O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recebe até a próxima segunda-feira, 31, denúncias da população sobre estabelecimentos de saúde que estariam cobrando cheque-caução para atender clientes dos planos de saúde. O MPF precisa saber dos consumidores paraenses os locais nos quais a prática indevida é adotada.
Com o levantamento das denúncias, o MPF espera ter resultados mais concretos de quantos e quais hospitais apresentam a irregularidade. Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão Alan Rogério Mansur Silva, a participação da sociedade é importante porque vai ajudar o MPF a formalizar denúncia à Justiça.
"A participação da sociedade em apoio a essa investigação do MPF é fundamental para o sucesso do trabalho. A cobrança ilegal é feita diretamente aos usuários dos serviços de saúde, então não há ninguém mais preparado que o próprio cidadão para apontar ao MPF se há e quais são os hospitais que cometem esse tipo de irregularidade", ressalta. O MPF também pretende requerer indenização aos que se sentirem prejudicados com a cobrança.
A cobrança por parte de alguns hospitais da rede privada é feita por meio de um depósito, o chamado cheque-caução, para que os pacientes, em situação de urgência e emergência, possam vir a ser internados ou atendidos, até que o setor financeiro do estabelecimento de saúde verifique a situação do doente, mesmo ele já sendo usuário e beneficiário de plano de saúde.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) determina que os hospitais são proibidos de exigir cheques-caução ou qualquer outro tipo de garantia como condição para atender clientes de planos de saúde. O embasamento da ANS está no novo Código Civil, que, no artigo 171, diz que "é possível anular qualquer negócio assinado por pessoa em estado de perigo".
Já o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) afirma que "a exigência da garantia para o atendimento é uma prática abusiva que expõe o consumidor a desvantagem exagerada, causando desequilíbrio na relação contratual". Segundo o Procon, "o hospital não pode exigir do consumidor nenhuma garantia, além da que já tem por meio do plano de saúde, que o garante acionar a Justiça caso as despesas hospitalares não sejam quitadas adequadamente".
A denúncia sobre estabelecimentos de saúde que cobram cheque-caução pode ser feita ao MPF pelo e-mail criado especialmente para este fim, no qual o denunciante informa o local e a data dos fatos com um relato resumido, juntamente com algumas informações pessoais, como nome completo, endereço e número do CPF. O endereço de email é denuncia@prpa.mpf.gov.br. (No Amazônia)
DENUNCIA CONTRA O HOSPITAL MATERNIDADE SÃO LUCAS NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PIRES NO ABC ESSE HOSPITAL RECEBE MAIS VERBA DO ESTADO DE SÃO PAULO É MUNICIPAL POIS ABRAGE VARIAS RODOVIAS NO MUNICIPIO ESSE HOSPITAL NÃO TEM UTI,NÃO TEM TOMOGRAFIA,E AS VEZES NEM O RX ESTA FUNCIONANDO E TODOS OS ACIDENTADOS NAS RODOVIAS PROXIMO A ESSE HOSPITAL SÃO SOCORRIDOS E OS SOCORROS NÃO ACONTECE POIS NÃO TEM NEHUM APARELHO QUE PRECISA DE EMERGENCIA AS PESSOAS SÃO LEVADA HÁ ESSE HOSPITAL COLOCADA NA MACA E MUITAS VEZES NEM SÃO MEDICADAS FICA VIVAS ATE 6 HORAS E DEPOIS POR FALTA DE SOCORRO ENTRA EM OBITO POR INSUFISIENCIA RESPIRATÓRIA SÃO TODOS OS SOCORRIDOS MAIS GRAVE ESSE HOSPITAL RECEBE DO GOVERNO ESTADUAL RECEBE DO MUNICIPIO MAS NOS NÃO PODEMOS ACEITAR QUE ELE É UM HOSPITAL, POIS AS PESSOAS MORREM A MINGUA SEM NEHUM SOCORRO TENHO TODOS OS DOCUMENTOS QUE PROVA ESSA DENUNCIA ESPERO QUE PROVIDENCIA SEJA TOMADA PARA OUTRAS PESSOAS INOCENTES NÃO VENHA A MORRER SEM NEHUM SOCORRO, E NÃO TER A OPORTUNIDADE DE VIVER POIS A MENTIRA DE MEDICOS FUNCIONÁRIOS E A FAMÍLIA ACREDITA QUE ESTA TUDO BEM E DEPOIS VEM A NOTICIA DO FALECIMENTO DA PESSOA E A FAMÍLIA FICA SABENDO DA VERDADE QUANDO PEGA OS LAUDOS NA MÃO E NÃO PODE FAZER MAIS NADA PORQUE FOI MUITA ENGANADA SÓ FICA A DOR E AS LAGRIMAS DA FAMÍLIA PRORQUE O MÉDICO NÃO ONROU O JURAMENTO QUE ELE FEZ AO RECEBER SEU DIPLOMA MAS ESPERO TER AJUDAO DE ALGUMA FORMA INVESTIGA É SÓ ENTRA NO HOSPITAL E VERIFICAR SE TEM ALGUM APARELHO OU TEM SEQUER UMA MINI UTI DE EMERGENCIA GARANTO QUE NÃO TEM MUITO OBRIGADA POR ESSA OPORTUNIDADE
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