O Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Pará pretende denunciar à Justiça supostas irregularidades cometidas por alguns estabelecimentos de saúde, que estariam cobrando cheque caução para atender clientes dos planos de saúde.
Entretanto, para formalizar a denúncia, o MPF precisa saber dos consumidores onde a prática é adotada no Pará. Por conta disso, foi criado um e-mail para que o denunciante informe o local e a data dos fatos com um relato resumido, juntamente com algumas informações pessoais, como nome completo, endereço e número do CPF. O endereço eletrônico é denuncia@prpa.mpf.gov.br e as denúncias podem ser enviadas até o dia 31.
O MPF pedirá que a Justiça proíba a prática da cobrança de cheque caução nos estabelecimentos em que as denúncias forem comprovadas. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, que atua na área de defesa do consumidor, também pretende requerer indenização aos que se sentirem prejudicados com a cobrança.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) determina que os hospitais estão proibidos de exigir cheques-caução ou qualquer outro tipo de garantia como condição para atender clientes de plano de saúde. O embasamento da ANS está no novo Código Civil, que, no artigo 171, diz "que é possível anular qualquer negócio assinado por pessoa em estado de perigo". Já o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) afirma que "a exigência da garantia para o atendimento é uma prática abusiva que expõe o consumidor a desvantagem exagerada, causando desequilíbrio na relação contratual". Segundo o Procon, "o hospital não pode exigir do consumidor nenhuma garantia, além da que já tem por meio do plano de saúde, que o garante acionar a Justiça caso as despesas hospitalares não sejam quitadas adequadamente".
Com o levantamento das denúncias, o MPF espera ter resultados mais concretos de quantos e exatamente quais hospitais estão envolvidos com a suposta prática. (No Amazônia)
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