A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, anunciou ontem que estão suspensas até 31 de dezembro deste ano as novas inscrições de pescadores no Registro Geral da Pesca (RGP). A medida faz parte de um pacote de ações divulgado durante entrevista em Brasília. A intenção é que sejam adotadas novas medidas de monitoramento do atual cadastro para eliminar fraudes.
O Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) definiu ainda que, após cancelamento da carteira de pescador – seja qual for o motivo – o requerente só poderá entrar com novo pedido após um ano. Essa medida foi adotada porque não havia prazo de carência para uma nova inscrição e as Superintendências Federais eram obrigadas a conceder novos registros, independentemente dos motivos da suspensão.
Também entre as mudanças está a renovação da carteira de pescador, que era feita a cada três anos, e agora passa a ser feita a cada dois anos. O direito ao Seguro, no entanto, depende ainda de uma série de exigências do Ministério do Trabalho.
A exigência da nota de venda de pescado – que pode ser nota fiscal ou recibo – passa a ser um dos pré-requisitos para renovação da carteira. Essas notas serão exigidas nas vendas para pessoas jurídicas. Quando o pescador comercializar sua produção exclusivamente no varejo, deverá apresentar a contribuição previdenciária. Também será necessária uma declaração do interessado de que não possui vínculo empregatício em outra atividade profissional.
Numa ação conjunta, também será realizada uma articulação entre diferentes ministérios, como o do Trabalho e Emprego e a Controladoria Geral da União (CGU) para a realização de um cruzamento de dados com o Bolsa Família. A intenção é evitar que os beneficiários recebam de duas fontes diferentes do governo federal.
Outra ação anunciada pelo Ministério é o cruzamento do Registro Geral de Pescador com a população e vocação econômica de cada localidade para ações localizadas. Existe, portanto, a possibilidade de ações de fiscalização em diferentes pontos do País. Por fim, o MPA promete disponibilizar na internet o nome e CPF dos inscritos no RGP a partir de março.
As exigências que passarão a ser feitas pelo MPA para o Registro Geral da Pesca foram discutidas num grupo de trabalho formado por membros do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que representam oito entidades de pescadores, e técnicos do MPA. O objetivo das mudanças é aperfeiçoar o controle do MPA sobre esses registros e atender às exigências definidas no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Mudanças antecipam corte de beneficiados pelo seguro-defeso
Sobre os possíveis problemas com o Registro Geral da Pesca, as novas regras foram pensadas justamente para preparar o terreno para um futuro corte no número de beneficiados pelo seguro-defeso. Afinal, apenas em 2010 mais de 10,5 mil pessoas perderam o registro no Pará, pois não possuíam qualquer tipo de relação com a atividade da pesca e mesmo assim recebiam o benefício.
Na semana passada, Idelli Salvatti, titular do Ministério da Pesca e Aqüicultura, esteve reunida com o grupo de trabalho criado para aperfeiçoar as diretrizes e normas para o registro do pescador profissional.
Na ocasião, ela solicitou aos presentes que a revisão da Instrução Normativa nº 6, publicada em 2010 e ainda em vigor, que trata do RGP beneficie exclusivamente quem realmente vive da pesca, de forma a evitar fraudes na concessão do seguro-defeso.
Ontem, Salvatti destacou a importância da carteira do pescador para o setor. "É importante realçar que a carteira de pescador é o documento mais importante desse setor, o equivalente à carteira de profissional, o documento que comprova a atividade desenvolvida por milhares de brasileiros, portanto ela é o documento da cidadania. É por meio dela que é reconhecido, é respeitado e são concebidos direitos ao pescador artesanal", enfatizou.
No evento de ontem, a ministra Idelli informou ainda que 13 mil carteiras - 1.505 delas no Pará - foram suspensas, pois foram expedidas há mais de seis meses e os requerentes simplesmente não foram buscar, o que aponta indício de algum tipo de irregularidade. (No Amazônia)
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