O governo federal quer mudar a legislação sobre uso e ocupação do solo urbano para evitar tragédias como a ocorrida na região serrana do Rio. Uma das propostas é punir os agentes públicos diretamente responsáveis pela ordenação territorial das cidades brasileiras onde eventualmente venham a ocorrer desastres. O que está afastado é o corte de repasses da União para os municípios.
Segundo o vice Michel Temer, que coordena o trabalho juntamente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é premiar os municípios que evitem a ocupação de áreas de risco.
- Discutimos esse assunto. Nossa preocupação é a seguinte: ao apenar o município ou o prefeito você não pode prejudicar o povo do município. Temos de encontrar uma fórmula que responsabilize aqueles que sejam diretamente responsáveis sem impor penalidade ao povo municipal. Você poderia ter uma sanção negativa em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Você pode em face de uma eventual irresponsabilidade, retirar parcela do FPM, mas nós estamos optando mais, se possível, por uma sanção premial. Ou seja, o município que cumprir determinadas finalidades terá o auxílio mais efetivo da União para praticar obras nas localidades onde há risco - disse Temer.
Temer e Cardozo fizeram, nesta quarta-feira, a primeira reunião para discutir mudanças na legislação, especialmente no estatuto das cidades. Segundo Temer, o governo poderá fazer mudanças na legislação por medida provisória , projeto de lei ou emenda constitucional. (Em O Globo)
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