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quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

No claudiohumberto.com.br

Veto de Dilma alegra submundo do desmanche
O crime organizado festeja: a presidenta Dilma vetou integralmente, por desinformação ou mau assessoramento, uma lei do falecido senador Romeu Tuma (PTB-SP), baseada em sua experiência policial e como presidente da CPI do Desmanche. A lei, aprovada em 14 de dezembro, após tramitar 5 anos, disciplinaria o comércio de peças de desmanche de veículos. Assim, permanece a lacuna no arcabouço jurídico do País. ** A Argentina implantou lei semelhante àquela proposta por Romeu Tuma, o que reduziu à metade o número de furtos de veículos no país. ** A indústria automobilística também não tem interesse na Lei Tuma, que reduziria a venda de carros novos e substituição aos furtados. ** Pela lei, haveria cadastro e identificação da origem do comércio e de peças de desmanche, e a emissão obrigatória de nota fiscal. ** A Casa Civil justifica o veto afirmando que falta à Lei Tuma “parâmetros técnicos” sobre peças a serem comercializadas como sucata.

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