A Câmara Municipal de Belém deve propor uma emenda à Lei Complementar de Controle Urbanístico (LCCU), de junho de 1999, para limitar o número de andares dos condomínios verticais construídos na capital paraense. A proposta do vereador Carlos Augusto (DEM) foi apresentada, ontem de manhã, durante a sessão de reabertura dos trabalhos na Câmara, como resposta ao desabamento de um prédio de 34 andares que estava em construção na travessa Três de Maio.
"A ideia é chamar a Universidade Federal do Pará (UFPA), o setor de construção civil e a sociedade para uma discussão sobre o assunto, fazer uma audiência pública antes de votar a emenda", afirmou o vereador, que ganhou o apoio do prefeito Duciomar Costa para o projeto. "A responsabilidade da prefeitura é com a parte urbanística. As licenças são dadas de acordo com aquilo que a lei determina, mas sou a favor do projeto e a prefeitura deve apoiá-lo", disse, durante a segunda parte de seu discurso na Casa.
Duciomar, que ocupou o púlpito por duas vezes durante a sessão, respondeu ainda às críticas e apelos dos vereadores e protagonizou o único momento polêmico da solenidade, quando foi desafiado pelo vereador Fernando Dourado (DEM) a apresentar demonstrativos dos ganhos reais dos servidores públicos municipais durante sua administração. "Entrarei com um requerimento para que o prefeito apresente um demonstrativo do quadro de recuperação das perdas dos servidores porque os números mencionados aqui não condizem com a realidade", afirmou. Segundo Dourado, existe um acordo firmado entre 2008 e 2009 para que o município pagasse o que é devido aos servidores em função de perdas salariais, mas o acordo nunca teria sido cumprido. O prefeito, que garantiu que os servidores obtiveram ganho real de 17% nos últimos anos, minimizou: "Minha obrigação é buscar entendimento tanto com a situação quanto com a oposição."
Petista pede a prefeito que não conceda reajuste de passagem
Agora na bancada de apoio ao prefeito Duciomar Costa, o vereador Otávio Pinheiro (PT) fez um apelo. "Pedimos ao prefeito que não conceda nenhum tipo de reajuste da passagem de ônibus". O assunto deve começar a ser discutido nos próximos meses e Duciomar sugeriu que a Câmara assuma a negociação. "Façam uma emenda na Lei Orgânica do Município e passem para esta Casa essa responsabilidade".
Ao mesmo tempo em que ressaltou o compromisso de só conceder qualquer tipo de reajuste após a implantação do bilhete único, o prefeito defendeu uma renovação de 70% da frota, mas reconheceu que o serviço oferecido na cidade ainda é ruim. Duciomar criticou ainda a gestão plena em saúde, que, segundo ele, é "uma bomba que a prefeitura precisa administrar", e pediu apoio dos vereadores na discussão de projetos para o setor.
A sessão marcou o início do mandato da nova mesa diretora, presidida pelo vereador Raimundo Castro (PTB), que retorna ao cargo após quatro anos, e que tem como vice-presidente o vereador Adalberto Aguiar (PT). A diretoria tem Gervásio Morgado (PR) como segundo vice-presidente, e as vereadoras Vanessa Vasconcelos (PMDB) e Tereza Coimbra (PDT) como primeira e segunda secretárias, respectivamente. A nova gestão encontrou a Casa com um orçamento 10% menor que o anterior e precisou cortar gastos para economizar R$ 100 mil por mês.
Homenagem - A primeira sessão do ano na Câmara foi marcada por uma homenagem ao engenheiro civil Augusto Meira Filho, que passa a emprestar seu nome à sede da CMB, na travessa Curuzu, agora Palácio Augusto Meira Filho. (No Amazônia)
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