Sefa tem novo secretário

Após 14 anos à frente da Superintendência da Receita Federal do Brasil (RFB) na 2ª Região Fiscal, e mais recentemente coordenando a Administração Aduaneira da RFB, José Barroso Tostes Neto assumiu, ontem (01), no auditório do orgão, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) com a missão de potencializar a fiscalização no Pará e, sobretudo, de mudar a imagem negativa que a tributação tem na sociedade.

Para isso, o secretário promete tornar o processo tributário transparente. "Se a arrecadação não é considerada pela sociedade como justa e simples, e se o contribuinte não reconhece que o imposto pago se transforma em serviços prestados pelo Estado, a relação Estado-sociedade-indivíduo se torna instável", afirma. Para ele, é inviável a função de arrecadar tributos se houver resistência dos contribuintes.

José Tostes disse que pretende criar estratégias voltadas para incrementar os níveis de cumprimento voluntário dos contribuintes. "Isto exige a aplicação de duas linhas de atuação simultâneas e complementares. Facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e ao mesmo tempo reforçar o combate às fraudes fiscais", esclarece.

Tostes também destaca a importância de uma reforma tributária. O secretário afirma que ser hora de propor uma revisão na Lei Complementar nº 24, de 1975, que segundo ele deveria disciplinar os incentivos fiscais no âmbito do ICMS.

O novo titular da Sefa é contra a concessão de incentivos fiscais para a extração dos recursos naturais, que representam as maiores riquezas do Estado. "Essa atividade não pode ser feita à custa de renúncia fiscal e sem que o Estado receba uma justa compensação pela extração desses recursos", afirma, mostrando contrariedade à Lei Kandir. "Os Estados predominantemente exportadores como o Pará ficam sem a devida compensação pela perda de receita e numa luta insana a cada ano para tentar garantir alguma coisa no Orçamento Geral da União", afirma.

José Tostes falou de dois projetos em curso. "Trata-se da Nota Fiscal Eletrônica e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O projeto Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a emissão atual em papel e, além de simplificar as obrigações acessórias, pois poderá tornar dispensáveis inúmeras declarações, permitirá o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco", explica.

Já o projeto Sistema Público de Escrituração Digital consiste na implantação de um sistema unificado de recepção, tratamento, autenticação por certificação digital, armazenamento e compartilhamento com as Administrações Tributárias, nos seus diversos níveis, de documentos e informações econômico-fiscais das pessoas jurídicas, relativas a operações de compra e venda de mercadorias e de serviços, e que integram a sua escrituração contábil fiscal.

Desigualdade - O vice governador Helenilson Cunha Pontes, que na cerimônia representou o governador Simão Jatene, fez uma defesa veemente do Pará como um Estado que concorre para o equilíbrio macroeconômico do país, pelo potencial de riquezas existentes. Mas este potencial, disse ele, ainda não se reverteu a favor dos 30% da população paraense que vivem na pobreza. "O nosso principal desafio é o combate à desigualdade", destacou.

O vice governador lembrou que está em discussão no Brasil a definição de um novo marco legal sobre a mineração, e que o Pará precisa ser protagonista na definição do Novo Código de Mineração, pois é o segundo maior produtor de minérios do país. Ele também defendeu que o sistema tributário não afugente o investidor, mas o trate como parceiro. "É impossível construir uma sociedade justa sem justiça fiscal", finalizou.

Além de Helenilson Pontes, participaram da solenidade a secretária de Estado de Meio Ambiente, Teresa Cativo, o secretário de Orçamento, Planejamento e Finanças, Sérgio Bacury, e a secretária de Administração, Alice Viana Monteiro. (Fontes: Amazônia e portal do Governo do Estado)