Deputados estaduais do Pará querem aumento

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apresentou proposta para aumentar os salários dos deputados estaduais. Eles deverão ganhar cerca de R$ 7 mil a mais.

O reajuste consta em projeto de decreto legislativo aprovado à unanimidade, ontem, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Controle Orçamentário (CFCO). Juridicamente, não há problemas porque a medida atende norma constitucional que prevê o aumento em cascata do Congresso e das Assembleias estaduais.

O Decreto Legislativo estabelece o reajuste do subsídio dos deputados estaduais, conforme prescreve o § 2º do Art. 27 da Constituição Federal, que determina que o “subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.”

Os deputados federais tiveram os seus subsídios reajustados para R$ 26,7 mil brutos, por conseguinte, após a aprovação, possivelmente hoje, o deputado estadual terá o seu subsídio bruto fixado em R$ 20.025,00.

Depois de aplicadas as devidas reduções de imposto e previdência, o deputado estadual receberá o valor líquido aproximado de R$ 14.500,00.

Pela norma, os deputados estaduais podem ganhar até 75% do salário dos federais.

Segundo o relator do projeto, deputado Parsifal Pontes (PMDB), o aumento está dentro das possibilidades orçamentárias da Alepa. Ele afirma que os gastos com os vencimentos dos deputados não chegam a 5% do orçamento e são a menor parte na despesa de pessoal. Também não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o limite de 47% do orçamento para despesas com pessoal. Atualmente, segundo Parsifal, o comprometimento do orçamento da Alepa não chega a 40%.

Parsifal estima que o projeto chegue ao plenário na próxima terça-feira, mas não descarta que isso ocorra ainda hoje. Ao pedir a aprovação desse projeto e de outros dois, que alteram a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), o deputado Martinho Carmona, presidente da CFCO, disse que há urgência. (Fonte: Amazônia)