Prefeitos de municípios da região sul e sudeste do Pará participaram ontem de reunião no Ministério Público Federal (MPF) sobre o pacto contra o desmatamento na pecuária. O acordo prevê que os municípios se comprometam com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Eles também devem alcançar um acerto com a participação do Legislativo e de sindicatos patronai e de trabalhadores. Segundo o MPF, 49 prefeituras já assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e mais 21 municípios devem aderir ao pacto até o dia 1º de março.
O procurador da República, Daniel Azeredo, lembrou que o município que não assinar o acordo até dia 1ª de março não poderá comercializar o gado. "Há dois anos estamos trabalhando para garantir a redução do desmatamento por meio da assinatura do TAC. Os frigoríficos só vão comprar produtos de locais que tenham o selo verde. Nós já tivemos várias reuniões com os municípios que ainda não assinaram o acordo para esclarecer a importância do pacto", disse o procurador.
O Termo de Compromisso assinado em novembro de 2009 entre o Ministério Público Federal, Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), produtores rurais, Governo do Estado do Pará e o Ibama prevê, entre outras coisas, que os produtores rurais comprometem-se a fazer o Cadastro Ambiental Rural e a regularizar o passivo ambiental. (No Amazônia)
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