Pelo menos duas ações de um conjunto de dez que tramitam na Justiça contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de Ubiratan Cazetta, procurador da República no Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. "É certo que a questão de Belo Monte vai parar no Supremo", disse.
As ações questionam a legalidade da autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse "o aproveitamento hidroelétrico" de Belo Monte, onde há dez terras indígenas. Segundo o Artigo nº 231 da Constituição Federal, a liberação de autorização para hidrelétricas nessas áreas só pode ser feita ouvindo as comunidades indígenas afetadas. (Ag.Brasil)
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