O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), assinou ontem o Ato da Presidência que cria a Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem os desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). No mesmo ato, foi definida a composição do colegiado. O deputado Claudio Puty (PT-PA), autor do requerimento, será o coordenador da comissão federal, acompanhado dos outros três deputados que subscrevem a solicitação: Francisco Praciano (PT-AM), que é coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Jean Willis (PSOL-RJ).
De acordo com Claudio Puty, na manhã de hoje será realizada a primeira reunião do grupo de parlamentares para a definição do relator e da agenda de trabalho. Segundo ele, a comissão fará visitas técnicas e manterá intenso diálogo com o Ministério Publico do Pará, o MP Federal, o MP do Trabalho, a Receita Federal e os próprios integrantes da Alepa.- "A ideia é ir a Belém na semana que vem. A Comissão Externa vai acompanhar a investigação de desvio desses recursos federais. Nosso objetivo, obviamente, não é constranger os deputados, muito menos criar algum problema de ordem institucional, de conflito entre poderes de instâncias distintas, nós queremos só ajudar para que seja desbaratada a quadrilha", explicou o representante paraense.
Puty defende a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia, mas deixou claro que a Comissão Externa não poderá interferir na decisão dos deputados estaduais. "São os próprios deputados que devem demonstrar que querem se auto-investigar e não colocar panos quentes na crise. O povo paraense todo está indignado e quer ver os culpados punidos. Isso vem de um processo antigo, de gestões anteriores a essa. Agora existem outros mecanismos de apuração desse caso, a polícia está investigando, o Ministério Público está investigando, mas não cabe a nossa comissão da Câmara dos Deputados, nem a nenhum outro mecanismo indicar o que os deputados devem fazer. O nosso trabalho é de acompanhar e trabalhar duro para que esse processo de investigação leve à punição dos culpados."
No Senado, Marinor defende CPI para apurar denúncias
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) foi à tribuna ontem (27) defender a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com o objetivo de apurar denúncias do que classificou de "criminoso esquema de fraudes na folha de pagamento da Casa". - "A instalação da CPI na Alepa e a correta apuração dos fatos são consoantes com o momento que vive a sociedade brasileira de se expressar para dar um basta na corrupção que é praticamente endêmica no País. Basta lembrarmos a mobilização em torno da aprovação da Lei da Ficha Limpa e da indignação causada pela decisão do Supremo de não aplicá-la para as eleições de 2010. Há um clamor para que os representantes do povo em todas as esferas, mas em particular no Legislativo, se contraponham ao rótulo de que todo político é desonesto, é corrupto", disse.
Conforme a parlamentar, a CPI na Alepa não deverá ser direcionada contra qualquer partido ou ex-parlamentar no exercício do mandato, nem se restringirá a analisar atos da gestão anterior, já que haveria indícios "fartos" sobre a longevidade do esquema criminoso instalado na assembleia. (No Amazônia)
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