Fraudes na Alepa: escândalo chega a Brasília

A Câmara dos Deputados também deverá investigar os indícios de fraude na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Os deputados Cláudio Puty (PT-PA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Francisco Paciano (PT-AM) entregaram ontem à Mesa Diretora da Casa requerimento para a criação de uma comissão externa para participação nas investigações do Ministério Público do Pará que, na última terça-feira, cumpriu quatro mandados de prisão e 12 mandados de busca e apreensão contra funcionários, ex-funcionários e ex-parlamentares da Alepa.

Em 30 dias de investigação, o MPE confirmou denúncias de existência de funcionários fantasmas, pagamento de vantagens indevidas, laranjas na folha de pagamento e sonegação de imposto de renda de pessoa física e contribuição previdenciária. Irregularidades que sangravam em pelo menos R$ 1 milhão, por mês, os cofres da Casa.

"Como há indícios de desvios de recursos federais, como aqueles associados a imposto de renda, descontos previdenciários, inclusive, envolvimento da Receita Federal na apuração, nada mais natural que a Câmara Federal participe dessa investigação. Até porque há uma rejeição da própria Asembleia Legislativa do Pará no sentido de abrir as informações, de instaurar a CPI da corrupção na Alepa. Não obstante, todos os indícios de irregularidades flagrantes, dadas as prisões, pela busca e apreensão na casa do Domingos Juvenil (PMDB), o envolvimento do ex-diretor administrativo financeiro e atual diretor do Detran [Sérgio Duboc] no processo, implica que o envolvimento de tanta gente poderosa do Pará já é de amplo interesse público, não se restringe somente aos interesses da Assembleia", justifica o deputado Cláudio Puty.

Segundo o parlamentar paraense, o presidente da Casa, o deputado Marcos Maia (PT-RS), deverá decidir na próxima terça-feira sobre a criação da comissão externa e definir o colegiado que deverá integrá-la. "Existem dois tipos de comissão externa na Câmara: aquela que gera ônus e a que não gera. A que gera ônus tem que ir a plenário e a que não gera fica a critério da decisão monocrática do presidente da Casa. Nós, parlamentares, estamos dispostos a pagar as nossas passagens, de não gerar nenhum ônus à Câmara dos Deputados. Ele já deverá, no início da próxima semana, designar os membros da comissão externa, que, provavelmente, serão os autores do requerimento", explicou Puty.

Presidente da OAB defende manifestação popular - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, defendeu ontem que a sociedade paraense manifeste nas ruas a indignação às irregularidades na Assembleia Legislativa do Pará. Ele defendeu que, ao final da apuração, o Ministério Público e o próprio governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, entrem com ações judiciais para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos valores desviados naquela Casa.

"É uma situação lamentável, que repete a lógica de confundir o público com o privado", disse. Indignado com as denúncias de irregularidades no Poder Legislativo do Estado, ele comparou o caso do Pará com a crise da Assembleia Legislativa do Paraná, que, em junho do ano passado, levou 15 mil pessoas às ruas em protesto. "É necessário que aqui no Pará haja o choque que houve no Paraná. Depois da manifestação, foi editada uma lei estadual que estabeleceu o controle rígido na prestação de contas à sociedade".

Ophir Cavalcante defendeu a necessidade de haver controle público e transparência na gestão administrativa da Alepa. "Chega de gestões que privilegiam interesses pessoais em detrimento da sociedade", rechaçou. É absurdo que a Assembleia gaste dessa forma o recurso que é nosso, que é público", destacou. Ele defend que é estratégico para a Casa de Leis dar uma resposta à opinião pública, demonstrando que vai apurar os fatos e punir os envolvidos exemplarmente. (No Amazônia)