Ontem (5), a audiência de conciliação convocada e conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, entre o Banco da Amazônia e a CAPAF, no âmbito das ações judiciais ajuizadas naquele tribunal, terminou sem acordo.
Além das entidades e do Presidente e Corregedor do TRT a audiência contou com a presença do Ministério Público do Trabalho. O Advogado da AEBA, doutor Luiz Antonio Castagna Maia, após uma breve exposição sobre o tema sugeriu que a melhor proposta para ambas as partes consiste na assunção pelo Banco da Amazônia do Fluxo Liquido negativo do Plano de Beneficio Definido da CAPAF, além de uma boa proposta para os participantes do BD que teriam garantidos os seus benefícios. Essa proposta, segundo Castagna Maia, também é boa para o Banco que não precisará aportar todo o déficit, mas somente a provisão do Balanço de 2010 que é suficiente para pagar 13 anos de benefícios.
Após ouvir as partes, o presidente da seção propôs congelar as campanhas de migração por trinta dias enquanto se debater uma alternativa de conciliação, mas tanto o Banco da Amazônia quanto a CAPAF se recusaram a interromper a campanha, muitas vezes acintosa para que os aposentados migrem para os novos planos.
Com isso ficou claro que não há nenhuma intenção dos negociadores patronais em encontrar uma solução negociada para o problema da CAPAF, o que ficou claro inclusive para os representantes da Justiça Trabalhista.
Mais aqui > Caso Capaf: audiência pública no TRT-8 para julgam...
Além das entidades e do Presidente e Corregedor do TRT a audiência contou com a presença do Ministério Público do Trabalho. O Advogado da AEBA, doutor Luiz Antonio Castagna Maia, após uma breve exposição sobre o tema sugeriu que a melhor proposta para ambas as partes consiste na assunção pelo Banco da Amazônia do Fluxo Liquido negativo do Plano de Beneficio Definido da CAPAF, além de uma boa proposta para os participantes do BD que teriam garantidos os seus benefícios. Essa proposta, segundo Castagna Maia, também é boa para o Banco que não precisará aportar todo o déficit, mas somente a provisão do Balanço de 2010 que é suficiente para pagar 13 anos de benefícios.
Após ouvir as partes, o presidente da seção propôs congelar as campanhas de migração por trinta dias enquanto se debater uma alternativa de conciliação, mas tanto o Banco da Amazônia quanto a CAPAF se recusaram a interromper a campanha, muitas vezes acintosa para que os aposentados migrem para os novos planos.
Com isso ficou claro que não há nenhuma intenção dos negociadores patronais em encontrar uma solução negociada para o problema da CAPAF, o que ficou claro inclusive para os representantes da Justiça Trabalhista.
Mais aqui > Caso Capaf: audiência pública no TRT-8 para julgam...
Ercio, apesar de já estar na reserva lá do TRT, torço por vocês.
ResponderExcluirzéwilson
NOSSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO TRT
ResponderExcluirTendo participando das audiências no TST, ocorridas no dia 5,ressalto a expectativa que tenho sobre a Ação Civil Pública número 0000302-75.2011.5.08.0008. Certamente a JUSTIÇA se fará plena e o BASA será judicialmente compelido a responder pela sua culpa, única e exclusiva, na geração do estado de insolvência do nosso Plano BD.
Na audiência da tarde, observei todo o empenho do Tribunal Regional do Trabalho em conduzir as partes para uma conciliação que sucumbiu diante da intransigência articulada entre o Banco e a CAPAF. Na reunião, o Dr. Castagna Maia, em nome da AABA, não somente declarou o propósito de conciliar como esboçou a viabilidade do honrara a sua responsabilidade, simplesmente aportando os valores faltantes para os pagamentos mensais dos benefícios dos aposentados, num montante de cerca de 2,5 milhões/mês, sem comprometer qualquer fração do seu patrimônio.
Maia prospectou que a solução proposta implicaria em desembolso muito menor que o valor já autorizado ao Banco pelas autoridades monetárias do País. Como afirmam os seus prepostos, na ordem de 830 milhões, dos quais, 372 milhões já provisionados no Balanço de Banco de 2010. Somente a rentabilidade desse valor, aplicado às taxas de mercado, (algo em torno de 3,7 milhões/mês) garantirá o desembolso mensal da complementação necessária ao pagamento dos benefícios mensais dos aposentados e pensionistas, ora e futuramente assistidos. Não é demais lembrara, que, pela ordem natural das coisas, o fluxo de migração dos participantes Ativos para a inatividade assistida, se processa paulatinamente ajustado à exaustão da sobrevida dos atuais aposentados e pensionistas.
E não se pode dizer que a proposição da demandante AABA, via Dr. Maia seja desprovida de consistência atuarial. Uma vez fechado para novas adesões, como de há muito está o Plano BD, fica ele virtualmente extinto, passando a gestão dos pagamentos restrita não mais a projeções de natureza atuarial, mas, tão somente, as de ordem orçamentária, no âmbito do próprio Banco. Nem por isso a CAPAF, como gestora de plano(s) previdenciário(s) deixaria de existir. Mas o faria na gestão do Amazônia Vida, já aprovado pela PREVIC e registrado no Cadastro Nacional de Planos de Previdência Complementar, para atender os futuros empregados do Banco, além dos migrantes ao AmazonVida Saldado, certamente a grande maioria dos 46% que já assinaram à campanha de pré-adesão ora provida pela CAPAF.
De volta ao cerne da reunião concedida pelo TRT, vale ressaltar que nela ficou absolutamente clara a predisposição do Banco e da CAPAF em não conciliar, até porque, público e notório é que o interesse do Banco não é salvar a CAPAF, mas a si próprio, com o foco voltado para a extinção das garantias que temos assegurada na Portaria 375, suficientemente reforçadas ao teor do Enunciado 288 do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse contesto, levaria, ainda, de bônus, a total isenção dos seus dirigentes (passados e atuais) quanto aos atos de má gestão e de gestão temerária, praticados ao longo de mais de 40 anos contra a higidez econômico-financeira da CAPAF.
De tudo, devemos ficar atentos a eventuais discursos que possam emergir, enfatizando que a solução para a insolvência do Plano BD da CAPAF implicaria em ônus para o contribuinte. Milita contra assertiva do gênero o fato de que os segmentos sociais de visão mais holística sabem que foi exatamente a serviço dessa mesma sociedade que os atuais aposentados e pensionistas da CAPAF exauriram o melhor do seu vigor físico, mental e intelectual, laborando, rios adentro, seringais afora, nos lugarejos os mais insalubres no rincão amazônico de outrora, contribuindo, decisivamente para a transformação da Amazônia dos anos 40 na Amazônia dos dias de hoje. Uma escalada que, ao longo de mais algumas décadas, fará do Banco da Amazônia – como banco de desenvolvimento - uma instituição ciente do seu dever exaustivamente cumprido e suficientemente pronto para assumir novas vocações no mercado bancário brasileiro.