Pará cobrará imposto em compra on-line

O Pará, a exemplo de outros 18 Estados brasileiros, passará a cobrar, a partir de amanhã, a parcela do ICMS devida na operação interestadual nas compras realizadas por meio da internet, telemarketing ou showroom. A publicação do Decreto nº 79, no Diário Oficial de ontem, regulamenta a medida. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a sistemática de cobrança tem o objetivo de realizar a repartição da receita do ICMS incidente nas operações entre os Estados de origem (remetente) e o de destino (consumidor) onde estão os consumidores finais. A resistência com relação à partilha do imposto vem de São Paulo e do Rio de Janeiro, que concentram o maior volume das vendas pela internet. Atualmente, nas compras on-line, apesar de a mercadoria ou bem ser consumido em outra unidade da Federação, somente os Estados onde se localizam os fornecedores se beneficiam do imposto incidente na operação, visto que o cálculo do ICMS é feito considerando a alíquota interna do Estado de origem. Com a nova sistemática, o consumidor não será onerado, pois o valor do imposto continua sendo o mesmo, somente será dividido entre os estados de origem e destino.

Caso o remetente não proceda a repartição da receita, a mercadoria será retida na entrada do território paraense, até que haja o recolhimento da parcela pertencente ao Pará. O secretário de Fazenda, José Tostes Neto, afirma que o imposto incidente sobre as operações feitas pela internet é imposto sobre o consumo, e a repartição da receita tributária está garantida na essência da Constituição Federal.

O Protocolo ICMS 21, editado em 1º de abril deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), regulamentou a repartição do ICMS entre o Estado de origem e o de destino nas compras on-line e foi assinado por dois terços dos Estados brasileiros. (No Amazônia)