O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Manoel Pioneiro (PSDB), demonstrou contrariedade com a quebra do sigilo bancário do Poder, decretada anteontem pelo juiz Elder Lisboa da Costa, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, em ação movida pelo Ministério Público do Estado. Em entrevista coletiva, Pioneiro cobrou "respeito" à independência do Legislativo. "Estamos sentindo a invasão das instituições que respeitamos e queremos ser respeitados também", disse.
O Banco do Estado do Pará (Banpará) tem que entregar ao MP, dentro de 15 dias, todas as informações da movimentação em conta corrente da folha de pagamento da Alepa, desde janeiro de 1994 até os dias atuais. A Alepa ainda não foi notificada da decisão. Pioneiro defendeu a suspensão da liminar, mas garantiu que entregará os extratos se o MP pedir. A possibilidade de a Alepa recorrer da decisão será discutida na reunião do Colégio de Líderes de partidos com assento na Casa e também junto à Procuradoria Jurídica, na segunda-feira.
O presidente da Alepa disse que os deputados foram "pegos de surpresa" com a quebra do sigilo. "Este Poder deve ser reconstituído", reclamou, defendendo a moralidade e a transparência na instituição. Ele alegou que, desde a operação realizada pelo MP no último dia 19, "abriu as portas" para os promotores de Justiça e a polícia vasculharem as dependências da Alepa em busca de provas das fraudes que estavam sangrando os cofres públicos, por meio da folha de pagamento, no montante estimado de R$ 800 mil e R$ 1 milhão por mês. A busca e apreensão foi determinada pela Justiça, tendo sido realizada também nas residências de diretores e ex-diretores do órgão.
Confrontado com a justificativa do MP, de que a quebra de sigilo é necessária para apurar a suposta existência de duas folhas de pagamento, sendo uma oficial, que os promotores já têm, e outra efetivamente paga pelo Banpará, Pioneiro respondeu: "Não interessa a versão do MP. O que acho é que deveríamos ser comunicados de tudo isso. Devemos ser respeitados, sim, enquanto Poder. No mínimo deveríamos ter sido consultados ou solicitados. A consulta seria uma cordialidade. Todas as informações que o MP pediu foram respondidas". Ele reclamou que nem a Mesa Diretora da Casa foi ouvida pela Justiça. Pioneiro tentou justificar porque não apresentou as informações solicitadas em novembro do ano passado, pelo MP: "Eu não fui comunicado", disse. Ele acrescentou que assumiu a Presidência em 1º de fevereiro deste ano, mas não explicou porque ignorou o pedido que era de conhecimento público.
Ele disse que já havia solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que fizesse uma auditagem na folha de pessoal da Alepa porque "não quer ter problemas desagradáveis" na sua gestão. E preocupou-se em esclarecer que não poderia responder sobre as irregularidades existentes nas administrações anteriores. O período investigado compreende as administrações de sete presidentes da Alepa.
Manoel Pioneiro (PSDB), afirmou, ainda, que substituiu alguns chefes de setores, deu continuidade à sindicância - que apurou apenas o empréstimo ilegal da ex-servidora Mônica Pinto - e desafiou quem possa provar que houve irregularidades na gestão dele. "Isso (fraudes) não têm nada a ver com a legislatura atual. Pode ter ocorrido em janeiro, mas em fevereiro mudou", assegurou. (No Amazônia)
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