O Código de Posturas do município de Belém, que rege a manutenção de ordem da cidade, prevê restrições, punições e advertências a determinadas práticas no espaço urbano: estética, higiene pública, das atividades em vias públicas, das infrações e penalidades e até sobre cemitérios. As principais queixas recebidas pelo Núcleo de Ordem Pública da prefeitura municipal são reclamações sobre entulhos despejados nas ruas e vendedores informais que tomam as calçadas com equipamentos de alimentação, mesas e cadeiras. A maioria delas parte de pedestres e lojistas que trabalham na área do Centro Histórico de Belém e no bairro do Comércio. Ao todo, sete órgãos municipais atuam junto à coordenação para a possível resolução de problemas. Cada órgão recebe cerca de 10 a 15 ligações por dia.
Os números telefônicos disponibilizados ao cidadão nestas secretarias, contudo, nem sempre atendem e é preciso paciência para registrar as reclamações a respeito do que está errado na cidade. O tempo estipulado para que os técnicos façam uma visita ao local é de duas semanas a um mês, de acordo com a disponibilidade das equipes. O atendimento fornece ao denunciante o número do protocolo para que ele possa acompanhar as etapas do encaminhamento ao que foi relatado por ele. Ao passo que o serviço ainda apresenta deficiência, as melhorias também são executadas. A ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informou que em um prazo de 15 dias a sede vai mudar do prédio localizado na rodovia do Tapanã para a avenida Governador José Malcher, nº 401, entre Benjamin Constant e Doutor Moraes.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Ordem Pública, Márcio Sherlon, a função do departamento ligado ao gabinete do prefeito é articular ações cujo cumprimento da legislação municipal seja o propósito maior.
NÚMEROS PARA DENÚNCIAS
Ctbel (Companhia de Transportes de Belém) - 0800-091-1314
Guarda Municipal de Belém (GMB) - 153
Núcleo de Ordem Pública - 3039-3747
Secon (Secretaria Municipal de Economia) - 3073-3107
Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) - 3039-8100 (geral - não há número específico)
Sesan (Secretaria Municipal de Saneamento) - 0800-09-535-60
Sesma (Secretaria Municipal de Saúde) - 3261-9118 e 0800-091-3258
Seurb (Secretaria Municipal de Urbanismo) - 3039-3707
Tempo de espera para a resolução dos problemas - De 2 a 4 semanas
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