A assessoria de imprensa do MPE informou que o advogado de Juvenil, Valério Saavedra, pediu ao promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, na última sexta-feira, que o depoimento fosse remarcado, pois o ex-deputado estaria impossibilitado de comparecer. Mas, ontem à tarde, o MPE confirmou que vários depoimentos serão remarcados a pedido dos advogados de defesa dos envolvidos no caso e também para dar mais tempo aos promotores de analisarem os documentos apreendidos.
A nova data para a convocação do ex-presidente da Alepa não foi marcada. Saavedra garantiu que Juvenil vai comparecer para depor assim que for designado pelo MPE. "Juvenil nunca teve a intenção de faltar", garantiu o defensor. No último dia 19, o imóvel em que o peemedebista residiu em Belém foi um dos locais aos quais os promotores de Justiça se dirigiram para realizar a busca e a apreensão de provas autorizada pela Justiça, que aconteceu no último dia 19. Juvenil não vivia mais no local, mas sim o filho dele. Os promotores desistiram de realizar a busca no local e prosseguiram com a operação, que levou à prisão preventiva de quatro servidores da Assembleia e à busca e apreensão de documentos na sede da Alepa e em residências de servidores. O MPE teve dificuldades de localizar a atual residência de Juvenil. Ele não se apresentou ao órgão, nem quando as fraudes foram fartamente divulgadas pela imprensa, segundo declaração dada anteriormente pelo promotor de justiça Arnaldo Azevedo.
A ex-chefe da Divisão de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto, que é a principal fonte do MPE, afirma que um grande número de comissionados eram incluídos e excluídos na folha de pagamento por ordem de diretores e da chefia de gabinete de Juvenil, inclusive fantasmas e laranjas com salários enxertados com gratificações ilegais e, em alguns casos, sem nomeação publicada no Diário Oficial. A chefe da Casa Civil da Presidência da Alepa, Semel Charone Palmeira, que chegou a ser presa, disse aos promotores de Justiça que Juvenil determinava a realização das fraudes. Três empresas constituídas em nome de Semel e do marido dela, Amaury Palmeira, de construção e de locação de veículos, prestavam serviço para a Assembleia durante a gestão de Juvenil.
Líderes da casa ainda avaliam se vão recorrer de quebra de sigilo - Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa do Pará se reuniu ontem, mas não decidiu se irá recorrer da decisão judicial que quebrou o sigilo bancário do Poder, referente ao período de janeiro de 1994 até os dias atuais. A liminar foi dada na última quinta-feira pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O pedido partiu do Ministério Público do Estado, que investiga denúncias de fraudes na folha de pagamento da Casa. Na reunião, o presidente da Alepa, Manoel Pioneiro, repassou aos deputados a avaliação jurídica da decisão judicial. Baseado na apreciação, ele defendeu que a deliberação não poderia ter sido dada por um juiz de primeiro grau, mas apenas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), devido às prerrogativas do Poder. A Casa entrará em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que tem competência para recorrer da decisão. "Ainda não definimos isto (recurso)", disse o presidente, que acrescentou que os líderes dos partidos continuarão as reuniões semanais do Colegiado. Pioneiro ressaltou que a Alepa se opõe à forma como a questão foi tratada. "O Ministério Público tomou uma decisão e entrou direto na Justiça, sem comunicar a Assembleia, o que não era necessário. Mas estamos de portas abertas para contribuir com a apuração, abrir a folha de pagamento, enfim, colaborar com este processo", ressaltou o presidente. Para o deputado Cássio Andrade, líder do PSB, que participou da reunião, a determinação da quebra do sigilo foi "um ato desnecessário, já que o Ministério Público poderia ter feito uma solicitação direta para a Alepa". O deputado também afirma ser contrário à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes na Casa. "Acredito que o Ministério Público, juntamente com outros órgãos envolvidos, como Polícia Civil, Receita Federal e Polícia Federal, já estão fazendo o trabalho de apuração dos fatos. "Além do mais, uma CPI correria o risco de não ser tão isenta quanto é necessário", avaliou o deputado. Já o deputado Carlos Bordalo, líder do PT, que, na semana passada havia se manifestado favoravelmente à decisão da quebra do sigilo, disse que ontem foi convencido pelos argumentos jurídicos apresentados por Pioneiro. "Pioneiro se reuniu com o MP para reafirmar a colaboração com as investigações. A Assembleia não está se negando a atender (o MP). Sinto no presidente a disposição de apurar", defendeu ele. Até agora, apenas 10 deputados assinaram o pedido de CPI. Guerreiro aprecia se assina pedido de CPI Depois se reunir ontem à tarde com o diretório estadual na sede do partido, o deputado Gabriel Guerreiro, líder do PV na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), disse que ainda está avaliando se assina ou não o requerimento favorável à abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes na Casa. Visivelmente tenso e acompanhado do presidente da sigla, Zé Carlos Lima, ele disse entender que o Ministério Público tem instrumentos suficientes para apurar o que de fato ocorreu e que uma CPI agora teria cunho mais político do que técnico. Lima afirmou que a situação é de diálogo, e não de imposição do partido para com o parlamentar, mas não escondeu que espera de Guerreiro a adesão à recomendação do PV-PA, favorável à CPI. "Talvez a CPI dê alguma resposta à população, mas do ponto de vista da apuração não vejo viabilidade e nem uma forma de se obter avaliações mais aprofundadas sobre o que houve. Sei que, de pronto, se a Comissão for instalada, será dominada pelos partidos ‘maiores’", adiantou o deputado. "Uma coisa que eu sei que a CPI vai acrescentar é tempo a essa situação toda, porque a Alepa irá ouvir novamente todo mundo que o MP ouviu e está ouvindo. Será mais sangramento dentro da Assembleia, instituição com a qual eu me preocupo muito", ponderou Guerreiro. (No Amazônia)
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