O Ministério Público do Estado já comprovou a fraude no montante de R$ 8 milhões na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará, entre os anos de 2000 e 2010. O levantamento foi possível com a comparação da folha de pagamento arquivada no Legislativo, obtida na operação de busca e apreensão do último dia 19 de abril, com os dados do Banco do Estado do Pará (Banpará) da folha efetivamente paga. O promotor de Justiça Nelson Medrado anunciou que até o mês que vem vai ajuizar a ação de improbidade administrativa contra os três ex-gestores que administraram a Casa nesse período: Martinho Carmona (PMDB), Mário Couto (PSDB) e Domingos Juvenil (PMDB).
O promotor ainda está levantando onde foi parar a diferença de exatos R$ 8.045.871,57, identificada no fechamento da folha anual. "Uma fraude já está comprovada. Houve prejuízo ao erário público porque a folha assinada e arquivada na Alepa está menor do que a folha paga pelo banco", afirmou Medrado.
Martinho Carmona, que permanece como deputado estadual, presidiu a Casa de 1999 a 2002. Mário Couto, hoje senador, presidiu a Assembleia de 2003 a 2006. E Domingos Juvenil, que está sem mandato, foi presidente do Poder de 2007 a 2010. O promotor informou que não existe imunidade parlamentar nos casos de improbidade administrativa e, por isso, todos os três serão processados. O objetivo é responsabilizar os gestores e buscar o ressarcimento do montante desviado dos cofres públicos.
Segundo Medrado, entre os anos de 2000 e 2002, período em que Carmona presidiu a Assembleia, a diferença verificada entre as duas folhas teve os menores valores identificados. Mas em 2003, quando iniciou a administração de Mário Couto, a diferença começou a crescer atingindo o grau máximo em 2009, quando Juvenil foi presidente, e caiu um pouco em 2010, ainda na gestão do peemedebista. Em 2009, foi ano anterior à eleição estadual, na qual Juvenil disputou o cargo de governador estadual. Não foi encontrada distorção em 2011 até agora.
Os valores anuais da folha da Assembleia não foram detalhados. Mas o promotor ressaltou que, entre os anos de 2005 e 2009 a distorção superou a casa de R$ 1 milhão por ano. "Era um saque!", destacou. "Como alguém emite uma folha para pagamento (de deputados e servidores) que não é a mesma que vai para o banco. As folhas tinham que ser iguais. Não houve fiscalização. O presidente não sabia, o Controle Interno (da Alepa) não sabia e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não deve ter fiscalizado", observou.
O desfalque de R$ 8 milhões foi a primeira conclusão obtida da análise dos extratos enviados pelo Banpará, conforme a determinação judicial que quebrou o sigilo bancário da Casa. Estão excluídos do cálculo as vantagens ilegais acrescidas aos contracheques, os servidores fantasmas e laranjas, que também são alvo de investigação do MPE. Também não estão sendo considerados os desvios de recursos por meio de fraudes em contratos e licitações e nem a sonegação de impostos federais, que estão sob análise também do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Receita Federal.
O MPE ainda não concluiu a análise dos dados bancários, que ainda estão sendo entregues pelo Banpará ao juiz Helder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Uma nova remessa de documentos será disponibilizada amanhã, conforme acordo estabelecido com a Justiça. O MPE está pedindo autorização ao juiz para que os dados bancários da Alepa sejam compartilhados com o MPT, MPF e a Receita.
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