A aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados não agradou de todo os ambientalistas tampouco as representações dos produtores rurais. A insatisfação de ambas as categorias gira em torno de aspectos da legislação que ficaram, neste primeiro momento, obscuros. A ausência de incentivos ao reflorestamento e ainda a segurança jurídica aos produtores são pontos que ainda não foram fechados de maneira satisfatória, dizem os grupos locais.
Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), o projeto de lei, se discutido com maior densidade e clareza pelo Senado, pode beneficiar no Pará 222 mil propriedades rurais e as mais de 1,2 milhões de pessoas envolvidas em atividades agropecuárias. O titular da Sagri, Hildegardo Nunes, acredita que um aspecto passível de debate mais amplo é a segurança jurídica dada aos produtores e as políticas de estímulo para a agricultura familiar. "O texto, do jeito como ficou, estimula a produção rural do Estado. Estávamos chegando a um ponto em que 100% dos produtores rurais paraenses poderiam ser considerados ilegais", comenta o secretário. "Mais do que discutir a área exata a ser conservada, é importante que se discuta maneiras de impedir o esgotamento de recursos naturais sem perder de vista a quantidade de pessoas que tem nas atividades agrícolas uma fonte de renda", disse Nunes.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faepa), Carlos Xavier, concorda. "Na região Bragantina e no Arquipélago do Marajó, por exemplo, as margens dos rios foram alteradas em função da atividade agrícola. As pessoas que estão ali não podem ser penalizadas por uma prática iniciada em tempos remotos", ilustra o presidente.
Entre os pontos polêmicos que foram aprovados e devem seguir para o Senado Federal está a consolidação das atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em até 20% da área total da reserva, isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos - o equivalente a 400 hectares na Amazônia - e permite a anistia de quem promoveu o desmatamento antes do ano de 2008.
O pesquisador sênior do Imazon, Paulo Barreto, fala em retrocesso. "Esperamos que sejam incluídos na nova legislação ainda a ser votada pelo Senado, mecanismos de apoio ao pequeno produtor para que ele tenha condições de recompor as áreas degradadas. Não foi previsto este tipo de incentivo ao reflorestamento", ele explica.
O presidente Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Pará (Fetagri), Carlos Augusto Silva, destaca que a anistia é o ponto central de preocupação da entidade. "O item significa que os desmatadores ficarão impunes". (Fonte: Amazônia)
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