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terça-feira, 24 de maio de 2011

Vereadores de Belém condenam brechas jurídicas que permitem impunidade

Os vereadores Augusto Pantoja (PPS), Otávio Pinheiro (PT), Marquinho (PT), Miguel Rodrigues (PRB) e José Scaff (PMDB) criticaram ontem as brechas jurídicas que permitem aos corruptos postergarem infinitamente os processos judiciais que respondem, ao comentarem a publicação de um dossiê, nas edições do último domingo dos jornais O LIBERAL e Amazônia, sobre a ficha corrida do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB), que está há 25 anos na impunidade, mesmo sendo acusado de diversos crimes. Já o vereador Pio Netto (PTB) disse que hoje fará um pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal de Belém sobre o assunto.

Pantoja defendeu a reforma do ordenamento jurídico do País para tornar o processo penal mais rígido. Só assim, sem os recursos infindáveis, será garantido que os interesses coletivos serão respeitados e não os de grupos, apontou ele, para quem "a lei deste País não foi criada para proteger o cidadão porque quem tem advogados poderosos encontra brechas". O vereador observou que a recente democracia brasileira se ressente da manifestação popular e, diante da ausência dos Poderes, só se fica sabendo das falcatruas com recurso público por meio da imprensa.

O vereador Otávio Pinheiro (PT) apontou a impunidade como um dos maiores problemas do País. Ele acredita que a celeridade no julgamento dos processos envolvendo políticos seria benéfica à própria categoria porque evitaria que a opinião pública considerasse todos corruptos. Pinheiro citou o foro privilegiado como um dos instrumentos que acabam prejudicando o andamento dos processos criminais referentes a políticos. Ele considerou a demora ruim para a democracia e para a classe política que queira demonstrar seriedade.

Para o vereador Marquinho (PT), enquanto a Justiça demora e se distancia do que é considerado ideal de democracia, a imprensa exerce um papel importante ao dar ao cidadão informações que podem convencê-lo a não votar em corruptos. O voto consciente, diz, é mais rápido e eficaz. "A publicação presta um grande serviço ao povo, que é pouco informado sobre o que acontece. Alguém com uma ficha dessa não deveria mais concorrer a cargo público", comentou. Marquinho observou que até candid (Noatos a conselheiros no Conselho Tutelar têm tratamento mais rigoroso da Justiça do que os políticos com ficha suja. (No Amazônia)

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