Burocracia demais

Constituir uma micro ou pequena empresa nunca foi tão difícil no Pará. Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), baseado em estudos nacionais feito pelo Banco Mundial, apontam que o paraense leva em média 184 dias para abrir o próprio negócio. O excesso de burocracia é o principal entrave dos microempreendedores, que têm ainda pela frente a alta carga tributária, a dificuldade de acesso ao serviço financeiro, a baixa competitividade do mercado regional e a alta taxa de mortalidade das empresas nortistas.

E mesmo nadando contra a maré, os empreendimentos de pequeno porte representam 99% das empresas brasileiras - índice não muito diferente do estimado no Pará. Este número, no entanto, poderia ser bem maior, pois, segundo dados da Receita Federal (RF), é grande o filão de empreendedores individuais irregulares com o fisco – e chega a 40% do total de empreendimentos instalados somente na capital paraense. No Estado, a falta de informação por parte dos órgãos competentes também ajuda a aumentar o volume de corporações ilegais.

Grande parte dessas firmas se enquadra no critério estabelecido para os optantes do Simples, porém, por desconhecerem a chamada Lei Geral, desperdiçam a chance de se legalizar pagando carga tributária mais acessível. Conforme avalia o delegado da RF em Belém, Armando Farhat, é preciso preparar as prefeituras para que se tornem aptas a formalizar os empreendedores irregulares. "É importante que todos tenham em mente os ganhos obtidos a partir das contribuições. Quanto maior o volume de contribuição, menor é a carga tributária", avalia.

Para o superintendente da 2ª Região Fiscal da RF, Esdras Esnarriaga Júnior, é fundamental que os órgãos governamentais, seja na esfera municipal, na estadual ou na federal, estejam preparados e interligados para conduzir o empreendedor ao caminho da legalidade. "O Simples Nacional é um regime de tributação que simplifica as alíquotas e os recolhimentos. Agora, para se fazer melhor uso desta ferramenta, é preciso integrar as administrações tributárias dos municípios, estados e da União", pontua.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Belém já atua com trabalhos de conscientização dos micro empreendedores individuais (MEI), dentro da capital paraense, em parceria com o Sebrae. Segundo o secretário da Sefin, Walber Ferreira, cerca de 30 mil microempresários de Belém possuem cadastro sincronizado no Simples – número que a Sefin espera aumentar nos próximos anos. "Vamos continuar o trabalho de apresentação do programa Simples, pois ainda há um grande número de empresas irregular, que pode ter acesso a uma série de benefícios, caso se legalize", afirma.

Evento - Para propagar as informações relativas ao Simples, começou ontem o Seminário do Simples Nacional, que acontece até hoje em Belém. O evento está sendo realizado pela Receita Federal (RFB), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) e Secretaria de Finanças do Município de Belém (Sefin). A programação conta ainda com o apoio do Sebrae e da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), para técnicos dos três fiscos e para cerca de 75 municípios jurisdicionados pela Delegacia da Receita Federal em Belém. (No Amazônia)