Caso Alepa: Licitações foram fraudadas

O Ministério Público do Estado já confirmou as primeiras fraudes em licitações na administração do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil (PMDB). Em apenas três processos licitatórios investigados, o MPE encontrou 100% de irregularidades. Houve o uso indevido e não autorizado de empresas no certame, a falsificação de assinaturas e de notas fiscais e até uma firma criada em nome de laranja, segundo o promotor de justiça Nelson Medrado.

Os empenhos e os cheques de pagamento dos serviços contêm as assinaturas de Juvenil e do atual deputado federal Miriquinho Batista (PT), que na época era o primeiro secretário da Mesa Diretora da Alepa. Essas licitações justificaram obras no prédio, no ano de 2010, somando R$ 438 mil. Medrado vai convocar para depor Juvenil e os cinco servidores responsáveis pelos certames. Outras licitações da gestão peemedebista, ocorrida de fevereiro de 2007 a janeiro de 2011, estão na mira da investigação. Os envolvidos responderão a uma ação civil pública para o ressarcimento do erário.

A exemplo das fraudes constatadas na gestão do antecessor de Juvenil, o atual senador Mário Couto (PSDB), o esquema era acobertado pelo modelo convite, que dispensa a publicação de edital, permitindo que apenas três empresas sejam convidadas a concorrer. Em depoimento prestado ontem de manhã, no MPE, os donos da Edeme Engenharia Ltda. e da Oliveira Del Comércio e Representações, que venceram as Licitações nº 029 e 051/2010, negaram a participação nos certames.

Ao ver os documentos dos processos licitatórios, eles afirmaram que as assinaturas foram falsificadas e rechaçaram que não prestaram os serviços e nem receberam os pagamentos, feitos por meio de cheques compensados no Banpará em favor das empresas. O promotor ainda vai conferir quem compensou os cheques, que foram entregues ao MPE com a quebra do sigilo bancário da Assembleia. "Quem recebeu o dinheiro, eu não sei. Só sei que não foram as empresas", atestou Medrado.

Os donos das firmas concorrentes, que perderam essas licitações, a PLP Ltda., Amazônia Comercial, Serviços e Representações Ltda. e EM Moreira Instalações e Manutenção Elétrica, também negaram qualquer participação nos certames e afirmaram que tiveram as assinaturas falsificadas. Caso mais grave foi o da dona de casa Elisângela Moraes Moreira, residente em Benevides, dona da EM Moreira. Até ser chamada para depor, ela sequer sabia que havia uma firma em seu nome. Medrado vai conferir na Junta Comercial do Estado (Jucepa) quem foi o responsável pela constituição da EM Moreira. Dentre os proprietários de seis empresas ouvidos, apenas o dono da AB Serviços Técnicos em Construções Ltda, que perdeu a concorrência para a Edeme, confirmou que participou da licitação. Ainda serão ouvidos os donos da JL de Souza e LC Cardoso Instalações e Manutenção Elétrica. Medrado requisitará da Assembleia a documentação completa de todas as licitações que tenham tido a participação dessas empresas, entre 2007 e 2010. "Se pegamos apenas três licitações e encontramos isso, imagina o que vem por aí", avalia o promotor.

Cinco Servidores terão que se explicar

O presidente da Comissão de Licitação da Assembleia Legislativa do Pará, Raul Nilo Guimarães Velasco, além de conduzir as três concorrências fraudadas em 2010, também atestou a realização das obras dentro dos Processos Licitatórios nº 029, 043 e 051/2010, segundo o promotor de justiça Nelson Medrado.

Velasco será convocado a depor, assim como os demais integrantes da comissão, Marco Antônio dos Santos Braga e Raimundo Tadeu Maciel de Oliveira; a diretora financeira Rosana Barletta, que ordenou os pagamentos; e a chefe da SCO, Jaciara Pina, que preparou os processos de empenho para Juvenil e Miriquinho assinarem. O nome do setor chefiado por Jaciara é desconhecido dos próprios servidores da Alepa.

"Com processos administrativos a cargo de servidores pode ser totalmente fraudado", questiona Medrado. Rosana já foi denunciada por participação nas fraudes em licitações que desviaram R$ 8 milhões entre 2005 e 2006, quando ela era chefe do Controle Interno da Alepa, na gestão de Couto. Jaciara aparece nas gravações, apreendidas pelo MPE, de conversas entre Sandro Rogério (ex-membro da Comissão de Licitação da época), Sérgio Duboc (ex-diretor financeiro) e José Carlos Rodrigues de Souza (dono de empresa que participava das fraudes), nas quais eles combinavam versões de depoimentos com o intento de atribuir a responsabilidade a Jaciara.

Medrado suspeitou dos três processos porque os valores de cada um deles variava entre R$ 145 mil e R$ 146 mil, cifras muito próximas do limite de R$ 150 mil permitido para a contratação de serviços no modelo convite. Além disso, algumas das empresas tinham sede nos municípios de Moju, Acará e Benevides. O promotor já tinha verificado que a proposta de preço da PLP Ltda., na Licitação nº 029/2010, foi montada com o documento de outra empresa, onde constavam dois números de CNPJ, da PLP e da Liderança Comércio e Serviços Ltda. Hoje os donos as empresas envolvidas no escândalo temem a inadimplência com o não recolhimento de encargos dos valores supostamente pagos às empresas. (Fonte: Amazônia)