Comida repetida e sem sabor, falta de atendimento médico, de remédios na enfermaria e de oportunidade de trabalho para diminuir a pena e, ainda, morosidade processual - demora na apreciação dos pedidos de liberdade e, quando negados, na prolatação de sentença, progressões não concedidas, sentenças vencidas. Essas são as reclamações das detentas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), no município de Ananindeua, que, em um intervalo de três dias, se revoltaram em duas ocasiões diferentes.
Esses problemas estão no relatório elaborado pelo advogado Dorivaldo Belém, membro da Comissão de Atividades Policiais da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará. Ele esteve naquela casa penal no dia do motim mais recente, ocorrido na tarde do último dia 13. Segundo o advogado, o CRF mantém cerca de 600 presas, a maioria delas provisórias (não foram levadas a julgamento) e com processos "demasiadamente retardados no Poder Judiciário". Ao observar as instalações físicas dessa unidade prisional, à exceção do novo Espaço Primavera, Dorivaldo Belém disse ter constatado que é uma cadeia com estrutura improvisada, sem condições de propiciar trabalho seguro de seus servidores e abrigo digno de pessoas presas.
"Percebemos que, devido sua estrutura e esse contingente populacional, o centro não possui condições de dar o correto cumprimento ao que preceitua a Lei de Execuções Penais a respeito da classificação de presas, seja por faixa etária, infração penal, primariedade, regime fechado, semiaberto ou aberto, configurando um verdadeiro abuso estatal o descumprimento das normas em vigor sobre o trato de pessoas presas. E, com isso, em vez de tentar regenerá-las, forma na verdade uma legião de revoltadas, o que em nada contribui para o almejado estado democrático de Direito", afirma.
Morosidade processual é reclamação comum - De Juruti, no Baixo Amazonas, Liliane foi presa há dez meses ao tentar roubar um celular. Passou dois meses na delegacia local, depois foi transferida para Santarém, onde ficou mais seis meses. Em seguida, foi transferida para Belém. Há dois meses está no CRF. A detenta reclama da morosidade processual, pois, somente em 24 de maio passado, teve a primeira audiência com um juiz. Para tanto, foi levada de avião até Santarém e dali, de barco, até Juruti, fazendo em seguida o caminho de volta - sempre algemada.
Aos 20 anos, ela é filha de pais separados e a mais velha de quatro irmãos. O pai, policial militar em Manaus, abandonou a mulher e os filhos ainda menores. Liliane estudou até o sexto ano, consumia bebidas e drogas e era sustentada pela mãe, em situação miserável. Não tem qualificação profissional. Sente-se abandonada pela família desde que foi transferida para Santarém e depois para Ananindeua.
Ela diz que, por estar revoltada e nada mais ter a temer ou a perder na vida por tudo o que já passou dentro e fora do cárcere, premeditou o ataque para, fazendo a funcionária refém, ser porta-voz das reclamações de suas colegas. Liliane reclamou que apanhou muito dos funcionários, após já ter sido dominada e que sentia fortes dores no corpo e na perna direita, achando que estava quebrada. "Não vi lesões aparentes, mas observei que a interna não conseguia ficar de pé", escreveu Dorivaldo Belém.
O advogado disse que verificou quais outras presas reclamavam de lesões. Ele identificou duas delas. Uma com ferimento "em forma de brecha sangrando na cabeça". A outra com ferimento tipo queimadura na perna esquerda. Uma terceira interna mostrava a perna ferida. Todas reclamavam de maus-tratos, antes e depois da rebelião.
Dorivaldo Belém também menciona em seu relatório que não há sala, parlatório ou qualquer outra instalação destinada ao trabalho dos advogados no presídio feminino. "Há muito tempo, os colegas advogados, para falar com as presas, têm que se sujeitar a fazê-lo em pé, pelos corredores ou na portaria, na frente dos funcionários sem qualquer privacidade, e com presas algemadas", disse. Para resolver essa situação, ele lembrou que, recentemente, foi firmada parceria com a direção da casa penal, que se comprometeu em ceder uma sala e a OAB em terminar de reformá-la (pintura e forro) e equipá-la com o mobiliário necessário para o seu funcionamento.
Advogado sugere realização de vistoria por uma comissão mista - No dia da rebelião, às 15 horas, Dorivaldo Belém fora ao CRF para visitar algumas clientes ali recolhidas, quando percebeu, pela gritaria, correria de funcionários e entrada de policiais que havia uma rebelião em andamento. Ao deixar o local, as detentas pediram para que representantes da OAB voltassem à casa penal o mais breve possível. Elas afirmaram que, sempre que faziam reclamações, "acabavam sofrendo retaliações, abusos e até espancamentos, com técnicas para não deixar marcas (tapas na lateral da cabeça por cima dos cabelos, na região dos ouvidos). E, depois, são isoladas (como medida disciplinar) às celas do contêiner, sem luz solar, energia elétrica, água, comida. "E, por falta de higiene, o local é infestado de ratos e insetos, e ali não é permitido ninguém entrar, nem mesmo órgãos de defesa dos direitos humanos", elas relataram ainda ao advogado.
Dorivaldo Belém sugere ao presidente da OAB-Pará, Jarbas Vasconcelos, para quem entregou o relatório, que determine que uma comissão mista de prerrogativas, direitos humanos e do sistema penitenciário da Ordem visite o CRF o mais breve possível para dar andamento ao trabalho que a entidade já desenvolve nesse campo, vistoriando as instalações, principalmente celas de castigo/isolamento que a casa indicar, mas estendendo a vistoria até os antigos contêineres, para atualizar dados, promover estudos e sugerir as providências necessárias para que se evite a violação de direitos humanos e, consequentemente, novas rebeliões, "que põem em risco a vida de agentes prisionais, presas, policiais e terceiros do entorno, já que a cadeia está edificada em área urbana cujos vizinhos ficam igualmente apavorados com esse e outros motins".
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará informou que a visita sugerida por Dorivaldo Belém ocorrerá semana que vem. E acrescentou que, depois desse motim, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Vara de Execuções Penais já estiveram no CRF. Sobre a qualidade da alimentação, a Susipe também informou que o CRF dispõe de uma nutricionista que supervisiona todos os dias da semana a preparação dos alimentos e faz um cardápio semanal que atende a todas as exigências sanitárias. Quanto ao atendimento médico, "a Susipe dispõe de médicos e odontólogos que fazem o atendimento pelo menos uma vez na semana e quando necessário, as internas são levadas a hospitais e laboratórios para atendimento, sempre acompanhadas dos profissionais e agentes prisionais", informou. (Fonte: Amazônia)
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