Quase vinte dias após ser homologado o reajuste da nova tarifa de ônibus de Belém para R$ 2, uma decisão da Justiça determinou que o preço da passagem retorne a R$ 1,85. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa Costa, concedeu a tutela antecipada requerida pela Prefeitura de Ananindeua e determinou que a Prefeitura de Belém suspenda o ato administrativo assinado pelo prefeito Duciomar Costa que autorizou o novo valor da tarifa de ônibus. O preço antigo vigora até o julgamento do mérito da ação civil pública movida por Ananindeua. Caso a Prefeitura de Belém descumpra a decisão, terá de pagar multa diária no valor de R$ 50 mil. No entanto, somente hoje de manhã a PMB deverá ser notificada da decisão, segundo informou ontem à noite a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Com isso, os usuários ainda amanhecem esta quarta-feira pagando os R$ 2. Ainda cabe recurso.
A Companhia de Transportes do Município de Belém (Ctbel) garantiu, em nota, que, assim que for notificada, irá cumprir a ordem do juiz, pois "decisão judicial se cumpre não se discute". O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém (Setransbel) prometeu que cumprirá a decisão assim que a Ctbel emitir a ordem de serviço para tanto.
Em seu despacho, o juiz ressalta a dupla tarifa praticada hoje na Região Metropolitana de Belém, já que, em Ananindeua, cobra-se o valor de R$ 1,85 pela passagem de ônibus, enquanto em Belém cobra-se o valor de R$ 2 pelo mesmo serviço. "Estamos diante de uma situação sem precedentes, posto que chegamos ao disparate de presenciarmos que, no interior de alguns ônibus, consta aviso indicativo dos dois valores a serem cobrados, dependendo do município por onde circular o ônibus", diz o juiz ao conceder a tutela.
A decisão do juiz vale para os ônibus da Região Metropolitana de Belém e os que fazem as linhas Belém-Mosqueiro-Belém e Belém-Cotijuba-Belém. Para Mosqueiro, o valor da tarifa do ônibus urbano volta de R$ 3,30 para R$ 3,05. Já as passagens fluviais para Cotijuba de segunda a sexta-feira retornam de R$ 2 para R$ 1,85 e aos sábados, domingos e feriados, de R$ 4 para R$ 3,70.
Descrença - A representante da Comissão dos Bairros de Belém e membro do Conselho de Transportes Maria das Graças Pires acredita que a decisão da Justiça foi acertada. "Hoje, contamos com um sistema de transporte público falido, sem a menor segurança e condições para a população. Por isso, votamos contra o reajuste no conselho", opina. No entanto, na avaliação dela, a passagem deve ficar a R$ 1,85 por pouco tempo: "Já vimos esta situação outras vezes e acredito que a passagem logo voltará para os R$ 2".
De acordo com o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese) no Pará e membro do Conselho Municipal de Transporte, economista Roberto Sena, o valor de R$ 2 está coerente com a planilha de custos aprovada pelo conselho, com a inflação dos últimos meses e com o poder aquisitivo dos trabalhadores. "A decisão judicial considerou outras situações para decidir pelo cancelamento do aumento de forma abrangente. Decisão judicial não se questiona, se cumpre", afirma Sena. Segundo o Dieese, com a decisão da Justiça, os gastos de quem apanha duas conduções diárias e não tem vale-transporte chegam a 16,29% do salário mínimo, ou R$ 88,80. (No Amazônia)
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