O juiz da 9ª Vara Penal de Belém, Marcus Alan de Melo Gomes, acolheu ontem a denúncia contra quatro dos seis acusados pelo Ministério Público Estadual de fraudar licitações na Assembleia Legislativa do Pará. José Carlos Rodrigues de Souza e Josimar Pereira Gomes, donos das empresas que venciam as licitações armadas, tiveram as denúncias rejeitadas pelo juiz por falta da individualização da conduta deles nos autos. O promotor de justiça Arnaldo Azevedo, um dos autores da denúncia, afirmou que a decisão não traz prejuízo ao processo, mas apenas adia o início da ação em relação aos dois empresários. Ele disse que vai avaliar se irá recorrer da decisão ou aditar a denúncia a fim de melhor demonstrar a participação dos empresários no esquema que desviou R$ 8 milhões da Alepa, nos anos de 2005 e 2006, quando o atual senador Mário Couto (PSDB) presidiu a Casa de Leis.
A ação faz referência à primeira denúncia formalizada sobre o escândalo do Legislativo, ainda no dia 22 de junho. "As condutas do José Carlos e do Josimar não ficaram claras para o juiz. Ele (juiz) tem o direito de ter o entendimento dele. Sabemos que José Carlos e Josimar constituíram empresas através das quais foram realizadas as licitações fraudadas. Eles se beneficiaram (das fraudes). Tanto que eles são alvo de ação do fisco federal porque o dinheiro (desviado) passou pelas contas das empresas deles", disse Azevedo.
Com o recebimento da denúncia, já são considerados réus: Daura Irene Hage, membro da comissão de licitações da Alepa, apontada como uma das cabeças da quadrilha; Sérgio Duboc Moreira, ex-chefe do departamento financeiro da Alepa, que está foragido; Rosana Cristina Barletta de Castro, ex-chefe do setor de controle interno; e Sandro Rogério Nogueira Souza Matos, membro da comissão de licitação. Eles vão responder pelos crimes de peculato, fraude em processo licitatório e formação de quadrilha, cujas penas podem chegar a 15 anos de prisão. (No Amazônia)
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