Dados do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) revelam que o sistema penal está com um excedente de presos em torno de 82%. São 11.965 internos, enquanto que o Estado dispõe de apenas 6.580 vagas em todas as 38 unidades prisionais. Deste total, 3.595 são condenados, 4.951 são provisórios, 2.136 são condenados provisórios e 1.283 estão sob custódia da Polícia Civil. Para tentar diminuir o problema e ao mesmo verificar quais os benefícios a que os presos têm direito, conforme prevê a Lei de Execução Penal, a Susipe fez ontem de manhã um atendimento jurídico aos presos condenados e aos presos provisórios no Centro de Recuperação Penitenciária do Pará II (CRPP II), localizado no distrito de Americano, em Santa Isabel. Os presos puderam saber qual a situação jurídica deles. A força-tarefa nas casas penais da Grande Belém começou no dia 15 de junho, no Centro de Recuperação Feminino. Já foram atendidos mais de 791 presos nas cinco unidades penais visitadas. Ontem, mais de 250 presos do CRPP II foram atendidos.
Segundo a diretora do Núcleo de Execução Criminal da Susipe, Geani Salzer, a força-tarefa é uma maneira de aliviar a tensão do cárcere. "Os presos querem saber qual a situação deles no processo penal. É uma cobrança constante. Além disso, faz parte da tentativa de diminuir a superlotação carcerária, uma vez que muitos presos podem ter direito, por exemplo, à liberdade condicional", afirmou. Foi verificado que presidiários têm direito a progressão de regime e ao livramento condicional. Também foram feitas audiências de regressão, relativas as presos recapturados.
Segundo Geani, após verificar os casos, a Susipe envia ao Juízo de Execução Penal a demanda. "Esse processo demora, em média, 30 dias. No momento em que o preso senta para conversar com o advogado disponibilizado pela Susipe, é solicitada a ficha dele dentro da prisão. Na ficha, consta qual o comportamento do preso. Isso é anexado ao processo para que seja autorizado ou não o benefício", explicou. (No Amazônia)
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