O jurista Dalmo Dallari apresentou na semana passada requerimento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que todos os brasileiros possam votar no plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará em três novas unidades federativas –Pará (remanescente), Carajás e Tapajós. Em 30 de junho, último dia de sessão antes do recesso judiciário, o tribunal definiu as regras do plebiscito, e decidiu que todos os eleitores do Pará devem votar.
O requerimento de Dallari, de natureza administrativa, se baseou no artigo 18 da Constituição Federal, segundo o qual a criação de novos Estados deve ser votada pela “população diretamente interessada”. “A população de todo o Brasil é diretamente interessada, já que é povo brasileiro quem arcaria com os custos da instalação dos Estados”, disse o jurista em entrevista ao UOL Notícias.
De acordo com cálculos do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), os custos anuais de manutenção de Carajás e Tapajós seriam de R$ 2,9 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente, o que geraria um déficit de R$ 2,16 bilhões, montante que seria pago pelo governo federal. Em média, Tapajós gastaria 51% do seu PIB (Produto Interno Bruto) com a máquina pública e Carajás 23% -a média nacional é de 12,72%.
Dallari afirma ainda que a criação de Carajás e Tapajós obrigaria a eleição de mais seis cadeiras no Senado, medida que aumentaria o número de senadores para a mesma quantidade de eleitores e, ao mesmo tempo, reduziria a representação proporcional dos outros Estados. “Os direitos políticos dos eleitores de outros Estados são afetados”, diz.
Se Carajás e Tapajós forem criados, cada Estado terá três senadores --como todas as unidades da federação-- e oito deputados federais cada, além de 24 deputados estaduais por Estado. O Pará remanescente teria entre 12 e 14 deputados federais (atualmente são 17) e cerca de 39 deputados estaduais, contra os 41 atuais.
O requerimento de Dallari, de natureza administrativa, se baseou no artigo 18 da Constituição Federal, segundo o qual a criação de novos Estados deve ser votada pela “população diretamente interessada”. “A população de todo o Brasil é diretamente interessada, já que é povo brasileiro quem arcaria com os custos da instalação dos Estados”, disse o jurista em entrevista ao UOL Notícias.
De acordo com cálculos do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), os custos anuais de manutenção de Carajás e Tapajós seriam de R$ 2,9 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente, o que geraria um déficit de R$ 2,16 bilhões, montante que seria pago pelo governo federal. Em média, Tapajós gastaria 51% do seu PIB (Produto Interno Bruto) com a máquina pública e Carajás 23% -a média nacional é de 12,72%.
Dallari afirma ainda que a criação de Carajás e Tapajós obrigaria a eleição de mais seis cadeiras no Senado, medida que aumentaria o número de senadores para a mesma quantidade de eleitores e, ao mesmo tempo, reduziria a representação proporcional dos outros Estados. “Os direitos políticos dos eleitores de outros Estados são afetados”, diz.
Se Carajás e Tapajós forem criados, cada Estado terá três senadores --como todas as unidades da federação-- e oito deputados federais cada, além de 24 deputados estaduais por Estado. O Pará remanescente teria entre 12 e 14 deputados federais (atualmente são 17) e cerca de 39 deputados estaduais, contra os 41 atuais.
Ele está certíssimo.
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