O promotor de justiça que investiga as fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), Nelson Medrado, recebeu ontem do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PA) a listagem das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) registradas no conselho entre os anos de 2000 e 2011. Os documentos foram solicitados pelo promotor no início deste mês, tendo em vista as investigações de fraudes em licitações de obras na Alepa.
Segundo os dados entregues pelo Crea, nenhuma ART para realização de obra na Alepa foi registrada em 2010. A ausência de registros surpreendeu Nelson Medrado, que analisa 172 licitações de obras que teriam sido realizadas na Alepa no mesmo ano. A discrepância entre os números leva o promotor a crer que nenhuma das obras foi, de fato, realizada, confirmando o esquema fraudulento.
A ART é uma exigência para que a obra possa ser realizada. Ela foi instituída por meio da Lei Federal 6.497, de 1977, que reza logo no primeiro artigo que "todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)".
Segundo os dados apresentados ao MP pelo Crea, entre 2000 e 2011 foram registradas 15 ARTs para realização de obras e serviços na Assembleia. Medrado ainda não analisou as licitações dos anos anteriores a 2010, mas adianta que, certamente, foram bem mais que 15. "Esses dados trazidos pelo Crea são de fundamental importância porque confirmam que as licitações foram permeadas por fraudes. Além disso, a não existência das ARTs mostra que essas obras não podem ter existido", avalia o promotor.
Outra preocupação que surgiu a partir dos dados fornecidos pelo conselho é o registro de ART, de 2006, para obras na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Asalp), inclusive a construção de salões de jogos na associação. Na ART, a Alepa aparece como contratante. "Os recursos da Assembleia devem ser destinados para serviços públicos, e não me consta que a associação seja uma entidade pública", destaca o promotor.
De acordo com Medrado, o Crea encaminhou ontem um ofício ao Ministério Público, informando que a Regional do Crea, por meio de seu Núcleo de Fiscalização, já está diligenciando para instaurar processos de apuração e avaliação da conduta dos profissionais sujeitos à fiscalização do Conselho. (No Amazônia)
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