O promotor de justiça do Ministério Público que investiga as fraudes na Assembleia Legislativa, Nelson Medrado, ouviu em depoimento quatro funcionários do Banco do Estado do Pará (Banpará). Na última terça-feira, o promotor de justiça questionou os funcionários (cujos nomes não foram divulgados) sobre o pagamento de cheques relativos às licitações realizadas naquele Poder. Atualmente, o promotor analisa 175 licitações de obras feitas em 2010 no Legislativo, das quais apenas três dentro da legalidade. O rombo estimado aos cofres públicos com o esquema das licitações pode chegar a R$ 20 milhões, segundo Medrado.
Nos depoimentos prestados ao Ministério Público, os servidores do banco afirmaram que os pagamentos relativos aos cheques eram recebidos, na maior parte das vezes, pelo engenheiro Sandro de Souza Matos, que fazia parte da Comissão de Licitações da Alepa. Segundo os funcionários, Sandro apresentava os cheques nominais às firmas (que teriam executado os serviços na Alepa) e recebia os valores "em confiança" na boca do caixa. Segundo Medrado, os depoimentos indicam que Sandro saía do banco com os malotes de dinheiro, com quantias que podiam chegar a R$ 150 mil.
Durante o depoimento, os servidores disseram nunca ter suspeitado que houvesse algum tipo de ilegalidade naquela situação. Os depoentes sabiam que Sandro era funcionário da Alepa, e ele dizia que o valor seria para comprar material ou fazer pagamentos na Casa. Um dos servidores afirmou ainda que Sandro ia geralmente acompanhado de outras pessoas, que os funcionários do banco supunham serem os proprietários das firmas. Os depoentes disseram também que era conferida apenas a assinatura dos deputados que assinavam os cheques pela Assembleia e que a prática de fazer esses pagamentos a Sandro já vinha de anos anteriores, mesmo quando o atendimento à Alepa ainda era feito na agência Palácio, na avenida Presidente Vargas.
Segundo Nelson Medrado, os depoimentos dos servidores do Banpará foram importantes e constatam, mais uma vez, o amplo esquema de fraudes em processos de licitações que se instalou no Poder Legislativo nos últimos anos. "O que eu noto é que esse esquema se prorrogou no tempo, já que os funcionários disseram que Sandro já recebia os valores há anos", disse Medrado. Para o promotor, deveria ter havido um maior rigor no conferimento de assinaturas e na identificação do recebedor do cheque: "Esses pagamentos deveriam ser feitos aos representantes da firma, devidamente identificados, e não a um servidor da Assembleia".
Donos de empresa são ex-funcionários; Juvenil será processado
A empresa AB Serviços Técnicos em Construções LTDA, que venceu seis licitações na Apela em 2010, pertence a ex-funcionários da Casa. A constatação é do promotor Nelson Medrado, ao analisar registros dos funcionários que trabalharam no Palácio da Cabanagem. Os donos da firma - os irmãos André Luiz e Rosana Moraes Belo - trabalharam lotados no gabinete civil da Casa em 2009: André foi estagiário, recebendo um salário mínimo, e Rosana era assessora especial, recebendo R$ 6.900. Além disso, a suposta procuradora da empresa e parente dos donos, Evaneide Campos Belo, também foi funcionária da Casa entre os anos de 2008 e 2009.
Medrado afirma que será instaurado um procedimento criminal sobre o caso e uma ação de improbidade administrativa. "Na ação de improbidade, vamos incluir, além dos donos da empresa, os membros da Comissão de Licitação que permitiram esse fato e também o gestor que ocupava a Presidência da Casa na época, o ex-deputado Domingos Juvenil", adiantou Medrado. Ele disse ainda que as informações serão comunicadas pelo MP à Receita Federal e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PA).
Segundo o promotor, as licitações vencidas pela AB Serviços possuem características de fraudes, já que as outras supostas empresas negaram ter participado das concorrências públicas. Em 2010, a empresa participou de 28 licitações para obras e serviços naquela Casa - sendo que três desses processos estão entre os que sumiram da Alepa. No total, as licitações de 2010 vencidas pela AB somam R$ 863.862. Contando com os serviços prestados pela empresa à Alepa em 2009 (cerca de R$ 321 mil), a cifra ultrapassa R$ 1 milhão. "Os cheques eram recebidos por André Luiz ou pela senhora Evaneide Belo, que seria a procuradora da empresa e também trabalhou na Alepa". De acordo com Medrado, o sócio da empresa já foi ouvido mais de uma vez pelo MP sobre a participação nas licitações e vem se contradizendo nos depoimentos.
O promotor afirmou que a empresa não poderia ter participado dos processos licitatórios, tendo em vista que os donos da empresa trabalhavam no Legislativo. Medrado afirmou que, em depoimento anterior, o representante da empresa chegou a afirmar que as obras teriam sido executadas, mas não há o registro da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no Crea-PA. (No Amazônia)
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