Caso BASA/CAPAF: Comentário sobre a carta da ANAPAR

Por Madison Paz de Souza:

Sob os efeitos da condenação judicial sentenciada pela 8ª Vara do TRT/PA e diante do baixo índice de pré-adesões aos Planos Saldados (BD e Amazonvida), o BASA e a CAPAF partem para iniciativas desesperadas, agora aglutinando ao seu “esforço de guerra”, parceiros não mais conseguem esconder os “segredos” dos seus Planos Saldados (BD e Amazonvida), pré-desenvolvidos não para resolver as mazelas dos planos originais, mas para ado para isentar o Banco (como Patrocinador) e a SPC – atual PREVIC (como órgão regulador e fiscal da Previdência Complementar brasileira, que passou 7 anos em Regime Fiscal junto a Diretoria da CAPAF, apenas contemplando a evolução do déficit técnico da Entidade) das responsabilidades que ambos tem na insolvência atual do nosso Plano de Benefício Definido. Ao agregarem parceiros inteiramente alienados a respeito das especificidades sobre a insolvência do Plano de Benefício Definido e a pré-insolvência do Amazonvida. Nessa linha de ação, três eventos merecem destaque:

Primeiro: A realização de um festejado “acordo”, celebrado entre o BASA, Sindicato dos Bancários de Belém, Contraf-CUT, Federação dos Bancários do Centro-Norte e a ANAPAR (todas entidades classistas que, porém, não possuem legitimidade suficiente para tratar em nome dos aposentados e pensionistas da CAPAF), através do qual o Basa teria garantido continuar patrocinando a CAPAF (e outros adereços mais), Como já me reportei vezes passadas, uma farsa, posto que o ocorrido, de fato, foi a emissão de uma carta administrativa encaminhada pelo Basa à CAPAF onde o mesmo afirma tal propósito. Nada de efetivo, até porque, para gerara eficácia legal, o patrocínio de qualquer empresa ao fundo de previdência complementar dos seus empregados exige a formatação de contrato fundado no princípio da bilateralidade, um CONTRATO que, no caso da CAPAF, já existe desde a sua fundação, entranhado à Portaria 375/69. Detalhe: a carta foi destinada à CAPAF, porque a entidade não participou da chamada “mesa de negociação” que, realizada em 23.03.11, não contou com a presença da CAPAF.

Segundo: O Seminário “Solução CAPAF”, realizado em 08.07.11, quando, ao invés de promover um amplo debate entre as partes diretamente interessadas nos planos da CAPAF (Participantes Ativos, Aposentados e Pensionistas), conforme consenso havido em reunião do Conselho Deliberativo, o BASA e a CAPAF produziram um “enlatado”, trazendo na pauta apenas a palavra do Presidente da CAPAF e do Presidente do Patrocinador (aliás, o próprio Presidente do CONDEL, o Diretor Evandro Bessa, representando Abidias Júnior). No mais, as exposições de dois dirigentes de planos de previdência que passaram por processos de adequação à Emenda Constitucional nº 20, o CAPBESP (do pessoal do BEP) e o CAPBNB (do pessoal do BNB), ambos com históricos de vida inteiramente diferenciados com o ocorrido na CAPAF. Pior, ainda, foi a presença de um terceiro expositor, o Vice-Presidente da ANAPAR, e diretor da PREVIC (do pessoal do BB), Sr. Ricardo Sasseron, cidadão que legou ao evento, discurso cuidadosamente proferido com o propósito de estabelecer o pânico entre os participantes reagentes à implantação dos Planos Saldados. No ápice da sua “omilia”, Sasseron afirmou que qualquer decisão judicial que vier a ser sentenciada pelos tribunais do Trabalho serão “facilmente derrubadas em Brasília”; não hesitou em afirmar, também, que os Patronos dessas ações (nossos advogados) visam apenas os seus generosos honorários. O fato, presenciado por um auditório quase superlotado, certamente, consta registrado (in verbis) na gravação do inteiro teor do evento, certamente processada, salvo eventuais “cortes editoriais”.

Terceiro: Malgrado o Seminário “Solução CAPAF”(que até o último doa 25, não agregou sequer 2% de novas pré-adesões aos Planos Saldados, passando-as de 53% para aproximadamente 55%) , o BASA e a CAPAF servem-se, agora de um panfleto denominado “Fique bem informado – Carta aberta aos Participantes da CAPAF”, presumivelmente emitido pela ANAPAR, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, entidade essa que não conta com mais de “meia dúzia” de aposentados da CAPAF no seu quadro associativo. Não dispondo de representatividade suficientemente capaz de se fazer acreditar no seio dessa comunidade, o citado panfleto merece ser dissecado sobre alguns aspectos importantes, o que me permito fazer, até por dever de ofício e por conhecimento de causa, tudo derivado da condição de sempre ter sido eleito pelos Participantes e Assistidos (desde o ano de 1997) para representá-los nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da CAPAF. Vejamos:

- Afirma o panfleto que os benefícios do BD estão sendo temporariamente assegurados por sentenças judiciais, uma delas conseguida pelo Sindicato dos Bancários do Pará e que, se a liminar cair ou a sentença for revertida, os aposentados e pensionistas deixarão de receber seus vencimentos mensais. . Ao assim dizer a “ANAPAR” comete “equívoco intencional” porque, bem sabe, desde o mês corrente, o pagamento está sendo garantido por força do julgamento do mérito de ação ajuizada pela AABA, não pelo Sindicato do Pará. Mais sórdido, ainda, na afirmação, é a dissimulada ameaça embutida nas entrelinhas do seu texto, nele implícito que, por dependerem de ação impetrada pelo Sindicato dos Bancários do Pará, contra o BASA, os aposentados e pensionistas do BD poderão deixar de receber os seus proventos; bastaria que ele (Sindicato) retirasse o citado processo, ora em trânsito na 9ª Vara /DRT/PA. É lamentável a postura da ANAPAR, logo ela que em conjunto com o Sindicato dp Pará, a Contraf-CUT e a Federação dos Bancários do Centro-Norte, protagonizou a farsa do festejado “acordo de 23 de Março” (comentado parágrafos acima);

- Dentre outras coisas, diz ainda o panfleto “da ANAPAR” que a única saída para a perenidade dos pagamentos dos benefícios do BD “é a adesão de cada associado ao saldamento dos planos de benefícios administrados pela CAPAF e, ao mesmo tempo, ao novo plano de contribuição variável – o novo Plano Prev-Amazônia” (SIC), por ser a “pré-condição exigida pelo BASA para aportar R$ 860 milhões no plano saldado, enquanto os associados terão de contribuir com R$ 320 milhões, mas sem reduzir em nada o valor de seu benefício líquido”. Ora, senhores, o malfadado panfleto é, finalmente útil porque revela parte das farsas embutidas na solução CAPAF através do saldamento dos atuais planos da CAPAF.

De pronto, deixa claro que as denominadas pré-adesões são, de fato, adesões definitiva e passo intermediário para o subseqüente destino dos aderentes, que é o Prev-Amazônia, um plano de contribuição variável que, na sua própria essência, nada tem a ver com o plano de benefício definido que nos foi imposto para que pudéssemos ingressar no Banco, por concurso público, nos idos dos anos 60.

A segunda e mais esdrúxula afirmação é a de que somos (os participantes e assistidos) obrigados a aportar o valor total de R$ 320 milhões aos planos saldados, “sem reduzir em nada o valor dos benefícios líquidos”. Isto é mera tentativa de tripudiar sobre a inteligência alheia. Perguntemo-nos, senhores, uns aos outros: Como vamos pagar uma conta sem tirar dinheiro do bolso? ... É o próprio Presidente da CAPAF quem assegura nas suas pregações que “não há jantar de graça”, princípio com o qual também concordo plenamente. Diante dessa verdade, moral da história é que o recálculo dos benefícios dos planos saldados não dispõe de consistência atuarial minimamente confiável. Para os arquitetos da solução, mais conveniente foi engendrar, como ferramenta de promoção das “vendas” desses planos, simulações meramente “matemáticas”, onde o benefício líquido mensal dos assistidos não diminui. Não atentaram para a incongruência que isso representa diante da obrigação de pagar quotas de contribuição no montante de R$ 320 milhões. Para eles, pena que dentre os milagres operados (esse o maior exemplo) a Solução CAPAF, pré-finalizada no canteiro de obras BASA/CAPAF (sob direção técnica da Deloitt) e finalizada nos gabinetes palacianos da Capital Federal, não tenha gerado demência coletiva nos participantes dos atuais planos, em percentual suficiente para garantir a premissa básica: o mínimo de 95% de “pré-adesões” para que esses novos planos possam ser implantados.

De todo o exposto, cabe, finalmente, dizer que “pagar contribuição sem diminuir em nada o valor líquido do benefício” é mera fantasia, incompatível com o sentimento da razão inerente à raça humana.. Aos incautos, a conta será cobrada - com “juros e correção monetária”, nos planos de custeio futuros que decorrerão das avaliações atuariais, obrigatórias ao final de cada exercício civil. Preparemo-nos (se for o caso); quem viver verá! ... Um alerta mais dirigido aos participantes ainda na ativa do BASA, cuja longevidade, em tese, é bem maior que a dos atuais aposentados e pensionistas, todos já na fila do embarque final..