O promotor que investiga as fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Nelson Medrado, vai preparar nos próximos dias uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público contra a deputada estadual Simone Morgado (PMDB); a ex-servidora Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante, que trabalhou no gabinete da parlamentar; e a funcionária da Casa e mãe de Mayra, Maria Márcia Mendes Leite Cavalcante.
A decisão do promotor foi tomada ontem, após ouvir em depoimento a servidora Dilma Oliveira, que trabalhou no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB) durante quatro anos. Acompanhada de seu advogado, Waldemir Carvalho, Dilma falou sobre o caso da assessora Ana Mayra, que trabalhou de 2009 a junho deste ano no gabinete da deputada peemedebista e que, durante oito meses, cursou pós-graduação em Portugal e continuou recebendo o salário de mais de R$ 2 mil sem comparecer à Alepa. Em depoimento, Dilma disse que Simone Morgado sempre soube da existência da servidora em seu gabinete e negou que tivesse induzido a deputada a erro por meio de assinaturas eletrônicas.
Depoimento - Dilma foi chamada para falar sobre o caso após o promotor Nelson Medrado receber um ofício de Morgado no dia 9 de agosto. No documento, a deputada do PMDB cita a sugestão de sua chefe de gabinete para fazer uso de assinaturas eletrônicas, "o que facilitaria a rotina burocrática". Para Medrado, Simone Morgado teria insinuado que foi induzida a erro por Dilma - daí a servidora ter sido chamada a depor. No documento, a deputada diz que "em tais documentos, demonstrando minha confiança, ora era utilizada a assinatura eletrônica, ora minha assinatura pessoal, sem que me detivesse ao detalhamento do controle e acompanhamento da frequência dos servidores, atribuição própria da atividade meio exercida pela chefia de gabinete".
Dilma afirmou ao promotor que nunca exerceu o cargo de chefe de gabinete. "Trabalhei com a deputada de 2007 a 2011, mas nunca tive essa denominação", ressaltou Dilma, concursada da Alepa desde 1989. Sobre as assinaturas eletrônicas, a servidora disse que foram criadas, a priori, para constar em cartões comemorativos, por exemplo, mas que em momentos de urgência eram utilizadas para memorandos ou ofícios, "tudo com o consentimento da deputada".
Nomeação - Dilma detalhou como ocorreu a nomeação de Ana Mayra para o cargo de assessora comissionada. "Em abril de 2009 recebi ordem direta da deputada Simone Morgado para fazer um memorando pedindo a nomeação de Ana Mayra. A contratação tinha sido acordada entre a deputada e Márcia Leite, a mãe de Mayra, que também é servidora", explicou. No ofício enviado ao promotor, a parlamentar confirma que subscreveu o pedido de nomeação à Presidência da Alepa, mas sem qualquer vinculação ao seu gabinete. No entanto, em depoimento, Dilma contestou a informação e disse que Mayra estava, sim, lotada no gabinete. Ao promotor, ela apresentou uma lista dos servidores encaminhada pelo Departamento de Pessoal ao gabinete, onde figura o nome de Mayra. "Quando um deputado faz uma solicitação, o servidor fica lotado no seu gabinete. Mayra trabalhava no setor de convênios da Alepa, mas era lotada no gabinete da deputada", afirmou.
Durante o período em que esteve fora, a frequência de Mayra era atestada por meio de memorandos assinados pela pemedebista. "Esses documentos eram feitos sob as ordens e orientações da deputada. Ela tinha pleno conhecimento disso", disse.
Dilma relatou que os tickets-alimentação que Mayra passou a receber a partir de fevereiro eram retirados no gabinete pela mãe da jovem, Márcia Leite. "Ela apanhou os tickets-alimentação em fevereiro, março e abril, e também recebeu os tickets da cesta básica a que a filha tinha direito", afirmou. Dilma disse ainda nunca ter estranhado a ausência de Mayra da Casa, já que "muitos assessores não tem frequência na Assembleia Legislativa". No depoimento, a servidora da Alepa lembrou que, em julho, ela foi devolvida pela deputada ao departamento pessoal sem maiores explicações. "Tive que me afastar por uma semana e quando eu voltei tinha sido devolvida", lembrou.
Para o promotor Nelson Medrado, o depoimento de Dilma foi fundamental para as investigações. "Vamos preparar a ação de improbidade administrativa contra a deputada, a ex-servidora e a mãe", reiterou. Segundo Medrado, a investigação mostrou claramente que todas as três tem motivos para responder por improbidade. (No Amazônia)
E assim caminha a humanidade e vamos de mal a pior: depois da terceirização de assinaturas na OAB, vê-se que a prática também é recorrente na Assembléia Legislativa e até a jurisdição está sendo terceirizada, com os votos de juízes e desembargadores sendo escritos por assessores e estagiários, segundo denuncia um advogado nos jornais de hoje... Bons tempos aqueles em que a autenticidade da palavra emoenhada era atestada com um fio do bigode!!!
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