Os cartórios eleitorais do Pará ampliam o horário de funcionamento a partir da próxima segunda-feira, 29. O objetivo da portaria aprovada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é atender os eleitores que devem procurar os cartórios até o dia 11 de setembro, último dia do prazo para o alistamento eleitoral e transferência de títulos para quem vai votar no plebiscito sobre a divisão do Pará. Também foi definida a comissão que vai julgar os processos de propaganda durante a campanha.
O atendimento ao público nos cartórios e centrais de atendimento ao eleitor passa a funcionar de 29 de agosto a 2 de setembro e nos dias 5 e 6 de setembro das 8h às 15 horas. Três horas a mais do que o habitual. No dia 3 de setembro, sábado, o funcionamento será das 8h às 12h. E no período de 8 a 11 de setembro, os cartórios ficarão abertos das 8h às 18 h. 'O importante é que o eleitor não deixe de votar de forma consciente no plebiscito porque esta é uma consulta muito importante para todo Pará', afirmou o presidente da Justiça Eleitoral, o desembargador Ricardo Nunes.
Expresso -Para facilitar o acesso da população ao cadastro eleitoral, o TRE também disponibilizou o Expresso Eleitoral, uma central de atendimento ao eleitor itinerante, que está percorrendo bairros mais afastados de Belém e também dos municípios de Cachoeira do Piriá, Bujaru, Colares, Benevides e Marituba. Nos próximos dias 3 e 10 de setembro, este serviço estará disponível na praça Batista Campos, em Belém, das 9h às 15h. 'Estamos fazendo isso para evitar que longas filas se formem no fim do prazo, por isso é importante que o eleitor procure o quanto antes as centrais de atendimento', afirmou Nunes.
O presidente também reforçou a orientação dos eleitores sobre os números que aparecerão nas urnas eletrônicas no dia do plebiscito. Por sorteio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficou definido que a primeira pergunta que aparecerá na urna é se a pessoa é favorável a criação do Tapajós, em seguida se é a favor da criação do Estado do Carajás. Se a resposta for sim, o eleitor deve digitar o número 77, caso contrário o número 55.
O TRE também aprovou ontem uma resolução que designa os juízes auxiliares Eva do Amaral Coelho, Daniel Sobral e Marco Antonio Castelo Branco, empossado ontem, a apreciarem todas as reclamações e representações pertinentes à propaganda eleitoral e pedidos de resposta ajuizados durante a campanha plebiscitária.
STF pode definir hoje qual eleitorado estará apto para votar
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem definir hoje qual o eleitorado apto a votar no plebiscito sobre a divisão ou incorporação de Estados ou territórios. A determinação da Corte já será aplicada no plebiscito, marcado para 11 de dezembro, que vai decidir sobre a divisão do Pará e a criação dos novos Estados do Tapajós e Carajás.
A questão vai ser decidida, de forma indireta, pelo pleno do STF, no julgamento de uma ação de inconstitucionalidade (Adin 2650) ajuizada pela Mesa da Assembleia Legislativa de Goiás, em 2002, contra o dispositivo da Lei 9.709/98 que prevê a participação do eleitorado de todo o Estado em plebiscito sobre o desmembramento de parte ou partes do território estadual. A ação é o 20º item da pauta da sessão plenária de hoje. Seu relator é o ministro Dias Toffoli.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que, no caso do Pará, a consulta será feita para todo o Estado. Relator da resolução que balizará o plebiscito no Pará, o ministro do TSE Arnaldo Versiani explicou, em audiência pública realizada no último dia 5, que está trabalhando com base na previsão da lei: plebiscito em todo o Estado, e não apenas nos territórios que seriam desmembrados. Mas comentou que seria 'interessante' se a decisão do STF viesse 'o quanto antes, pois haverá gastos que poderiam ser sensivelmente reduzidos se só puderem ser consultadas as populações das áreas a serem desmembradas'.
Calendário Expresso Eleitoral do tre
24 de agosto - Praça São Joaquim, em frente à prefeitura de Bujaru, no Centro. Das 8 h às 14 h.
25 de agosto - Telecentro do município de Colares. Centro. Das 8 h às 17h.
26 de agosto - Praça Central do Murinim, em frente à escola São Francisco de Assis, em Benevides. Das 8 h às 15h.
27 de agosto - Rua João Batista, casa 2, Marituba. Das 9h às 15h.
28 de agosto - Travessa Mauriti3971, passagem Hortinha 207, Marco, Belém. Das 9h às 15h.
3 e 10 de setembro - Praça Batista Campos. Belém. Das 9h às 17h.
4 de setembro - Avenida São Pedro , conjunto Xingu, quadra 17, nº 79, Jardim Sideral, Belém. No horário de 9h às 15h.
4 de setembro - Rua do Ranário. Tapanã, Belém. Das 9h às 15h.
10 de setembro - Park Modelo. Curuçambá, Belém. Das 9h às 15h.
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