Comerciantes que vendem carne em mercados e açougues sem utilizar balcões frigoríficos têm até o dia 31 de agosto para regularizar a situação. A prefeitura de Belém já notificou individualmente os trabalhadores em 25 mercados da capital. A partir de 1º de setembro a vigilância sanitária vai recolher a chamada "carne quente" nesses pontos.
Conforme o promotor de Justiça do Consumidor Marco Aurélio Lima do Nascimento, "a Justiça estadual decidiu liminarmente, após pedido do Ministério Público em ação civil pública, pelo impedimento das atividades de mercados e açougues que comercializam carne sem balcão frigorífico".
A decisão, tomada em junho deste ano, determinou que a prefeitura fiscalize os estabelecimentos, se necessário, suspendendo atividades e apreendendo produtos irregulares, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, explica o promotor.
A fiscalização deve ser comprovada em juízo até o prazo máximo de 90 dias, demonstrando notificações expedidas, eventuais suspensões e apreensões realizadas, outras autuações e multas.
A venda da "carne quente" contraria o que determina a lei e os órgãos públicos da saúde, que consideram a comercialização um perigo à população, facilitando o aparecimento de doenças.
Na segunda-feira, 29, às 8h30, o promotor de justiça Marco Aurélio recebe os açougueiros em reunião no Ministério Público. Os trabalhadores querem firmar um termo de ajuste de conduta dilatando o prazo para adequação dos balcões.
Segundo o representante do Ministério Público, a promotoria apresentará uma contraproposta, que pode aceitar uma nova data, mas desde que o trabalhador aceite abrir mão do box, que é uma concessão da prefeitura, caso o prazo não seja cumprido o acordo. Pela proposta do MP, só será beneficiado com esse acordo quem assinar individualmente o ajuste de conduta; os demais terão que suspender a venda depois do prazo estabelecido pela prefeitura. (No Amazônia)
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