O Mocorongo

Um dia após a TV Liberal flagrar a servidora Daura Hage trabalhando na biblioteca do Legislativo, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) comunicou que ela foi afastada de suas atividades desde o último dia 16 de agosto, por meio de ato da Mesa Diretora - portanto, não poderia estar trabalhando. A informação foi repassada ontem pela assessoria de comunicação da Alepa por meio de nota à imprensa.

Segundo a nota, os servidores Sandro Rogério Nogueira Matos e Rosana Barletta - outros apontados pelo MP como envolvidos nas fraudes - também foram afastados por meio do mesmo ato da Mesa Diretora, e "o comparecimento dos servidores é vedado nos termos da lei". No entanto, a nota não esclarece o motivo de Daura Hage ter sido encontrada trabalhando na biblioteca da Alepa, na última quinta-feira. A servidora foi denunciada três vezes pelo MP e já é, inclusive, ré na Justiça.

Segundo a nota oficial da Alepa, o afastamento de Daura Hage e dos outros dois servidores se deu nos termos do artigo 29 do Regime Jurídico Único dos Servidores, que diz que "o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado". Conforme o artigo, durante o afastamento os três servidores deverão receber dois terços da remuneração, excluídas as vantagens. Ainda na quinta-feira, quando Daura foi flagrada trabalhando na biblioteca da Casa pela equipe da TV Liberal, o promotor de Justiça Nelson Medrado havia chamado a atenção para este artigo.

Ontem, o promotor comentou a nova informação da Assembleia, de que os servidores já estão afastados há 10 dias de suas atividades. "Claro que é preciso afastar. Quem votou este regime foi a própria Assembleia Legislativa. Como a própria Casa poderia ir contra uma lei estadual que eles mesmos votaram?", questionou Medrado. Para o promotor, a permanência de servidores envolvidos nas fraudes dentro do Legislativo provoca constrangimento, além de manter os envolvidos em contato com as testemunhas e provas do caso. No entanto, Medrado questiona o motivo de Daura Hage ter sido encontrada trabalhando na Casa. "Se ela estava trabalhando normalmente mesmo depois de ter sido afastada, alguém colocou ela lá. É preciso que a Assembleia averigúe este fato", disse o promotor.

Ainda segundo informações da assessoria de imprensa do Legislativo, os servidores estão respondendo a uma sindicância interna, que é o primeiro passo para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e terão direito a ampla defesa, nos termos da lei. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância vai até o dia 19 de setembro. (No Amazônia)

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