A sessão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) promete ser polêmica. Em pauta, os pedidos de cassação do prefeito de Barcarena, João Carlos de Santos Dias, e o de Eldorado de Carajás, Genival Diniz Gonçalves, e ainda as duas ações eleitorais contra o deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT). Todos respondem em seus processos por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico durante campanhas eleitorais.
Chico da Pesca é acusado de ter participado de um esquema de fraudes no seguro-defeso na época em que era superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Pará. Pelos fatos, além dos processos que estão tramitando na Justiça comum, o parlamentar figura como réu em duas ações na Justiça Eleitoral. A primeira delas é uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), que tramita em segredo de justiça. E a segunda, uma representação por captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público. Se as denúncias foram consideradas procedentes, nos dois casos, além de multa, Chico da Pesca estará sujeito a cassação do registro e do diploma de parlamentar. As ações têm como relator o jurista André Bassalo e revisão do desembargador Raimundo Holanda Reis.
Na prática, eles vão decidir se a fraude no seguro-defeso descoberta pela operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), em outubro de 2010, teve mesmo a finalidade de ajudar a eleger o parlamentar.
Segundo as investigações, falsos pescadores eram cadastrados para receber os recursos do seguro-defeso. Entre 2008 e 2010, foram identificadas mais de 40 mil pessoas que estavam recebendo o benefício de forma irregular, o que fez com o que o Pará apresentasse, no período, um aumento de 1.414% no volume destes pedidos. Além disso, foi identificado que, na época em que Chico da Pesca estava à frente da Superintendência da Pesca e Aquicultura, algumas pessoas sem vínculo com o serviço público tinham senhas e eram autorizadas a conceder os benefícios.
O julgamento marca a primeira de uma leva de ações de cassação de mandatos propostas pelo Ministério Público Eleitoral contra os deputados eleitos em 2010. Para se ter uma ideia, além de Chico da Pesca, o deputado Fernando Coimbra (PDT) responde a processo similar pelos mesmos fatos por conta da sua gestão à frente da Superintendência Regional do Trabalho. (No Amazônia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário