O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu ontem a terceira denúncia sobre as fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na qual constam 22 denunciados. Assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, a denúncia se refere à diferença de valores entre o crédito bancário e a folha de pagamento da Assembleia. Segundo o promotor, esta modalidade de fraude resultou em um desvio de R$ 8 milhões do erário público. Ao todo, 42 pessoas envolvidas em fraudes da Assembleia já foram denunciadas pelo MP.
Entre as 22 pessoas arroladas pelo MP na denúncia de ontem, cinco já respondem na Justiça por envolvimento em fraudes na Alepa. São eles: Mônica Alexandra da Costa Pinto, Daura Irene Xavier Hage, Mylene Vânia Carneiro Rodrigues, Elzilene Maria Lima Araújo e Adailton dos Santos Barbosa. Se a denúncia for aceita, os acusados deverão responder pelo crime de peculato, sendo que alguns também responderão por co-autoria em peculato e formação de quadrilha.
Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, as fraudes denunciadas ontem pelo MP foram executadas entre os anos de 2003 e 2009. O esquema de desvio de verbas era executado por meio de pagamentos através de conta bancária e também por meio da quitação de contracheques, liquidados diretamente nos caixas. Para executar a fraude, eram incluídos na folha da Alepa valores fictícios, geralmente muito superiores ao que constava na folha dos servidores. Após a geração dos dados para contabilidade e pagamentos, esses valores eram excluídos, deixando a folha com aparência de normalidade. Ou seja, os funcionários da Casa envolvidos no esquema recebiam bem mais do que deveriam.
Foi o caso da denunciada Elzilene Lima, que trabalhou na folha de pagamentos da Alepa e de acordo com as investigações do MP se beneficiou do esquema. Entre os anos de 2000 a 2010, o montante que deveria ter sido acumulado pela servidora seria de pouco mais de R$ 50 mil, mas foram sacados mais de R$ 1 milhão neste período, resultando em um desvio de mais de R$ 900 mil dos cofres públicos. Em janeiro de 2007, por exemplo, Elzilene deveria ter recebido R$ 900,00, mas sacou R$ 20,9 mil. A nota técnica produzida pelo MP revelou que o ano de 2008 foi o que mais registrou desvios de verbas do poder público por essa modalidade de fraude. Naquele ano, foram registradas 197 ocorrências, atingindo a marca de R$ 2.544.499,50 subtraídos do erário público. O valor representa 32% dos mais de R$ 8 milhões subtraídos ilegalmente, conforme nota técnica do MP.
Juvenil - O promotor de Justiça Arnaldo Azevedo adiantou que, até a terça-feira da próxima semana, deve ser oferecida a denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa Domingos Juvenil. Segundo o promotor, Juvenil será denunciado por ordenar despesas públicas sem o amparo legal, crime contra as finanças públicas previsto no artigo 359-D do Código Penal. O promotor diz que a denúncia contra Juvenil será específica. "Embora também trate da questão da folha de pagamento, a denúncia contra Juvenil será feita por ele ter ordenado o pagamento de gratificações que não estavam previstas em lei. Estas gratificações foram instituídas por meio de atos da mesa diretora da Casa", frisou o promotor.
Primos e irmãos de ex-deputado sequer moram no Estado
Na denúncia de ontem, chamou a atenção a participação de laranjas que, de acordo com as investigações do Ministério Público, ajudavam nos desvios na Alepa. Entre os denunciados figuram sete parentes do ex-deputado Robson Nascimento, o Robgol. Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, os primos e irmãos do ex-deputado residem na Paraíba, mas abriram contas no Banpará e assinaram procurações para que os valores fossem movimentados e sacados por Elzilene Araújo, que trabalhava no gabinete do deputado e também foi denunciada pelo MP.
"Essas pessoas permitiam que suas contas fossem usadas para beneficiar o deputado José Robson", disse Azevedo. Parentes de Elzilene Araújo também foram denunciados pelo mesmo motivo - abriram contas em seus nomes para facilitar o esquema fraudulento e beneficiar Elzilene, de acordo com o MP.
No início de julho passado, o MP denunciou doze pessoas acusadas de colocar funcionários e estagiários "fantasmas" na folha de pagamento na Alepa. No entanto, segundo Azevedo, esta terceira denúncia é diferente, já que as pessoas sabiam que estavam sendo beneficiadas ou beneficiando alguém.
"Na denúncia anterior, as pessoas nunca trabalharam na Assembleia e não sabiam que estavam sendo usadas. Portanto, neste caso é diferente, já que os denunciados têm consciência dos atos que cometeram", disse o promotor.
O nome ex-deputado Robgol figurou na segunda denúncia do MP, por ele ter incluído os parentes na folha de pagamento da Casa, configurando crime de peculato e formação de quadrilha. "Agora é a vez destes parentes serem denunciados, porque eles residiam na Paraíba e não teriam motivo para abrir uma conta no Banpará, inclusive na agência da Alepa. Eles abriram essas contas com a finalidade de beneficiar Robgol e, portanto, também praticaram os crimes", avalia Azevedo. O promotor acrescentou que o Banpará está investigando a participação de funcionários do banco que possam estar envolvidos no esquema. (No Amazônia)
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