Com a aproximação do plebiscito que vai consultar a população sobre a divisão do Pará e criação dos Estados de Tapajós e Carajás, a Corregedoria Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral enviaram orientações aos promotores e juízes das zonas eleitorais quanto à fiscalização do pleito. Os dois ofícios - datados do último dia 9 de agosto - alertam para que as autoridades eleitorais tenham "redobrada atenção" em relação ao alistamento e transferência de títulos eleitorais no Estado, e também sobre a propaganda irregular durante o período de campanha. O plebiscito será em 11 de dezembro e a preocupação dos órgãos eleitorais visa garantir que o processo eleitoral não apresente irregularidades.
O ofício que trata sobre o alistamento de novos eleitores e transferência de títulos eleitorais é assinado pelo corregedor regional eleitoral, Raimundo Holanda Reis, e pelo procurador regional eleitoral substituto, Igor Nery Figueiredo. No documento, ambos alertam que a proximidade da realização do plebiscito implica em um "extremo cuidado" em relação à administração do Cadastro Nacional de Eleitores. No ofício, os dois orientam que "’qualquer variação anormal na quantidade de operações deve ser acompanhada de perto, com o objetivo de evitar alterações artificiais no eleitorado do município".
Propaganda - O outro ofício enviado na terça-feira é direcionado aos promotores eleitorais do Estado e assinado pelo procurador Igor Nery Figueiredo. O documento orienta sobre a fiscalização e junção de provas que sobre as propagandas ilícitas sobre o plebiscito. A principal recomendação é que, ao ter conhecimento da propaganda ilícita, o promotor reúna as provas de autoria e materialidade e represente junto ao juiz eleitoral competente, para que a veiculação seja impedida no âmbito do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Segundo o ofício, o promotor eleitoral poderá lançar mão de vários métodos em seu trabalho de fiscalização, como: tomar depoimentos de testemunhas, vítimas e informantes; requisitar documentos, informações e perícias; requerer busca e apreensão de objetos e documentos e juntar fotografias, CDs e DVDs para facilitar a tramitação dos processos. As informações sobre irregularidades devem ser encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral, Corregedoria Regional Eleitoral e Ministério Público Eleitoral para formalização. Nos ofícios, a Procuradoria ressalta que a ação das autoridades eleitorais de cada zona será fundamental para que o plebiscito transcorra sem irregularidades. (No Amazônia)
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