O pedido do deputado estadual Eliel Faustino (PR) para registrar uma nova frente contra a criação do Estado do Tapajós foi indeferido ontem pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O magistrado usou a expressão "dormiu no ponto" para resumir a omissão do parlamentar que deixou de observar procedimentos essenciais previstos em lei para se lançar como uma das lideranças contra a divisão do Estado do Pará.
O pedido formal de Eliel expôs uma disputa entre ele e seu colega de partido, o deputado estadual Celso Sabino, o qual já requereu, perante a Justiça Eleitoral, o registro da Frente Contra a Criação do Estado do Tapajós, para atuar na campanha do plebiscito sobre a divisão territorial do Estado. No início desta semana, o juiz federal Antônio Carlos Campelo, como relator original do processo, fixou 24 horas para que as duas frentes, a de Sabino e a de Faustino, apresentassem os documentos para o pedido de registro da nova frente. Porém, Campelo entrou de férias e o processo passou para o juiz federal Daniel Sobral. Ontem, o juiz relator do processo deu o prazo de 2 horas para o Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre a pretensão de Faustino. No parecer, o MP considera que o deputado não obedeceu dispositivos da lei eleitoral e, portanto, não poderia pleitear um novo registro.
Sobral considerou que o pedido de Faustino "padece de vício incontornável", pois não houve a comprovação de realização da convenção inicial para compor a frente, sendo que o prazo para a convenção terminou no último dia 2. Para o juiz, a frente pleiteada por Faustino "deveria, à evidência, ter realizado convenção inicial". "Não o fazendo, dormiu no ponto, não podendo, agora, tardiamente, valer-se de medida apregoada no parágrafo único do art. 5º da Resolução, vez que esta subseqüente medida pressupõe regularidade na manifestação primeira e intencional das frentes (art. 3º, 4º e 7º)", sentenciou o juiz.
Grupo define dirigentes contra a criação de novo estado
Em reunião ontem à noite, na sede da Associação Comercial do Pará (ACP), o deputado estadual Celso Sabino informou que a Frente Contra a Criação do Estado do Tapajós definiu os nomes dos dirigentes que coordenarão a campanha eleitoral que se inicia na próxima terça-feira, dia 13. O 1º vice-presidente da Frente Contra o Tapajós é o deputado Carlos Bordalo. Sabino também disse que as peças publicitárias do consórcio de agências GGGM serão as mesmas para as campanhas contra o Tapajós e contra o Carajás. "Vamos ter estratégias para cada região do Estado", afirmou Sabino. Ele disse que no dia 13 as chapas contra a criação do Tapajós e do Carajás irão divulgar as peças publicitárias.
Sinjor - Um público variado participou ontem do debate técnico sobre a divisão do Estado, promovido ontem pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA). Profissionais e estudantes de várias áreas de atuação, deputados e lideranças partidárias lotaram o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), onde aconteceu o debate.
O jornalista e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Manoel Dutra, defendeu a criação do Tapajós. Ele citou que a Rodovia Santarém-Cuiabá, o Porto de Santarém e a zona franca nunca foram efetivados porque isso tornaria o Tapajós independente do restante do Estado. O cientista político e professor da UFPA, Edir Veiga, defendeu a manutenção do território paraense. Ele disse que a divisão não vai resolver as dificuldades administrativas e infraestruturais do Pará, mas gerará três Estados pobres. (Amazônia)
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