Defensor aguarda parecer

Depois que o Superior Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de 38 defensores públicos estatutários não estáveis, ou seja, os ocupantes da função sem concurso público, a Defensoria Pública do Estado do Pará cumpriu a decisão judicial. Porém, a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) ainda não realizou a exoneração, o que cria a figura do defensor público que não trabalha, mas consta na folha de pagamento do órgão estadual. Enquanto isso, o serviço à população está desfalcado e 54 defensores públicos aprovados no último concurso ainda aguardam suas nomeações, sem previsão para serem efetivadas.

O procurador-geral do Estado, Caio Trindade, explicou que está analisando caso a caso a situação dos 38 defensores públicos afastados por decisão do STF, que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) nº 4.246, interposta pelo próprio Estado do Pará, na gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa. Ele detalha ainda que, assim que foi informado sobre o julgamento, com a publicação da ata do Superior Tribunal, o defensor-geral do Estado, Antônio Cardoso, cumpriu a decisão da Justiça e afastou os defensores estatutários e solicitou um parecer da PGE.

Caio Trindade afirma que está estudando a situação que envolve casos diferenciados como os têm idade para se aposentar e outros que ainda estavam na ativa. "É preciso uma atenção especial, porque cada um tem uma situação diferente. O que eu posso afirmar, no momento, com certeza é que eles não poderão continuar na função", afirma o procurador. Ela comenta ainda que as exonerações só poderão ser feitas após a avaliação da PGE e abertura para que cada um defensor possa apresentar suas justificativas junto à Defensoria Pública do Estado.

O procurador estima que na próxima semana o parecer fique pronto e a questão dos defensores não estáveis seja resolvida. Já o defensor-geral, Antônio Cardoso, afirma que cumpriu sua parte em acatar a decisão da Justiça e, em ato administrativo, afastar os 38 defensores públicos. Ele afirma que ainda não sabe como será reposto o contingente para manter os serviços ofertados à população e ainda desconhece se os 54 defensores públicos aprovados em concurso serão nomeados para ocupar o lugar deixado pelos não concursados.

Na secretaria especial de Gestão do Estado, comandada pelo vice-governador Helenilson Pontes, a questão foi repassada para a Secretaria de Estado de Administração. O repasse foi feito já às 19 horas de ontem, quando o expediente havia encerrado. Não foi possível localizar a secretária estadual de Administração, Alice Viana, ou outro servidor do órgão para esclarecer se haverá a nomeação de novos defensores ou não. No entanto, o defensor-geral Antônio Cardoso afirmou que há recursos previstos no Plano Plurianual para contratações e ampliação do quadro da Defensoria, sem detalhar quando isso será feito.

O afastamento dos 38 defensores foi publicado no Diário Oficial do Estado de anteontem, 31. Cumprindo a decisão da Justiça, eles estão impedidos de atuar na função, sendo que seus atos estão anulados conforme determinou o julgamento do STF. (No Amazônia)