Jader Barbalho reclama de demora no Supremo

No conjur.com.br

O senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) já não sabe mais o que fazer para tomar posse do cargo. Nesta semana, enviou e-mail a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal para perguntar quais as providências deve tomar para ter reconhecido o seu direito de assumir a cadeira no Senado. Há seis meses o Plenário do STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa, que impediu Barbalho de assumir o cargo, não poderia ter sido aplicada em 2010. O relator do seu recurso, desde então, é o ministro Joaquim Barbosa, que por um longo período ficou afastado da corte por licença médica.

Jader Barbalho reforça que foi eleito democraticamente com o voto de 1,8 milhão de eleitores brasileiros no Pará e que já esgotou todos os recursos possíveis à Suprema Corte para que a sua própria decisão seja cumprida. Ele observa que a decisão pode ser tomada monocraticamente pelo relator, uma vez que foi reconhecida a repercussão geral do caso. "Os ministros 'estão autorizados a decidir individualmente casos sob a sua relatoria', antes havendo definido preliminarmente pela sua repercussão geral, repetimos, com repercussão geral."

"Recuso-me imaginar, face sua História, que o Supremo Tribunal Federal ao manter no Senado como representante do Pará, de forma ilegítima, a última colocada nas eleições, regrida historicamente ao início da República Velha, quando a famigerada Comissão de Depuração do Senado, conhecida também como "Comissão da Degola", transformava eleitos em derrotados e derrotados em eleitos, em flagrante desrespeito à cidadania e à democracia", escreveu no e-mail.

Em seu estado, Jader Barbalho foi o segundo candidato mais votado para o Senado nas eleições 2010. O primeiro foi Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão de votos. Atrás de Jader ficaram Paulo Rocha (PT), com 1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSOL), que teve 727 mil. É Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao estado do Pará, porque Jader e Rocha tiveram os registros indeferidos antes das eleições.

No e-mail aos ministros, Jader reclama que "decorridos quase 6 meses da decisão do Supremo Tribunal Federal e quase 9 meses do inicio da atual legislatura do Senado Federal, embora tenha como cidadão recorrido a todos os meios em Direito admitidos, perante o STF, ainda não me foi devolvido o mandato".

Licença médica
Como revelou em primeira mão a ConJur, por conta do longo período de afastamento do ministro Joaquim Barbosa da corte e de seus processos, no dia 25 de agosto, o presidente Cezar Peluso tirou de sua relatoria os recursos de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa. Os processos foram redistribuídos para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor dos casos.

Com a volta de Joaquim Barbosa ao trabalho e com recursos contra a redistribuição, o presidente do STF decidiu rever sua decisão. "Diante da informação prestada pelo gabinete do Min. Joaquim Barbosa, de que S. Exª já não está de licença médica desde o dia 30 de agosto p.p., atendo ao agravo regimental, para, reformando a decisão (...), determinar que a relatoria deste processo volte ao Min. Joaquim Barbosa", escreveu Peluso em um dos despachos.

Leia o e-mail enviado aos ministros do STF:

Brasília, 06 de setembro de 2011.

Senhor Ministro,
Em 23 de março do corrente ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da Lei Eleitoral. Com essa decisão, os ministros "estão autorizados a decidir individualmente casos sob a sua relatoria", antes havendo definido preliminarmente pela sua repercussão geral, repetimos, com repercussão geral.

No próximo dia 3 de outubro, isto é daqui a alguns dias, completar-se-á 1 ano que fui eleito, por cerca de1 milhão e 800 mil votos de cidadãos eleitores do Pará, em eleição direta, para representá-los com o mandato de Senador da República.

Decorridos quase 6 meses da decisão do Supremo Tribunal Federal e quase 9 meses do inicio da atual legislatura do Senado Federal, embora tenha como cidadão recorrido a todos os meios em Direito admitidos, perante o STF, ainda não me foi devolvido o mandato para o qual, repito, fui eleito democraticamente por cerca de 1 milhão e 800 mil eleitores do Pará.

Recuso-me imaginar, face sua História, que o Supremo Tribunal Federal ao manter no Senado como representante do Pará, de forma ilegítima, a última colocada nas eleições, regrida historicamente ao início da República Velha, quando a famigerada Comissão de Depuração do Senado, conhecida também como "Comissão da Degola", transformava eleitos em derrotados e derrotados em eleitos, em flagrante desrespeito à cidadania e à democracia.

Esgotei todos os recursos jurídicos possíveis, os quais tiveram como base a decisão dessa Suprema Corte do Brasil, que firmou entendimento considerando inconstitucional a aplicação da L.C. 135/2010 às eleições gerais do ano passado e pela sua repercussão geral.

Decorridos quase 1 ano das referidas eleições, como cidadão brasileiro e Senador eleito do Estado do Pará, rogo sua manifestação sobre que providências tomar para ter meu direito constitucional reconhecido e possa assumir o mandato para o qual fui escolhido por 1 milhão e 800 mil eleitores brasileiros paraenses.

Certo da compreensão e possíveis urgentes providências de V. Exa., aguardo, juntamente com o povo do Pará, o respeito ao voto popular e democrático.

Respeitosamente,
Jader Barbalho
Senador Eleito do Estado do Pará