A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará (OAB-PA) reivindica o cumprimento efetivo pelo Brasil das promessas constitucionais de respeito à vida, ao ser humano e ao meio ambiente, e para que isso ocorra é fundamental um Poder Judiciário forte e eficiente. Esse será o teor da Carta do Pará, a ser apresentada hoje, no encerramento da V Conferência dos Advogados do Pará, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, como adiantou ontem à noite o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, informando que ontem painéis sobre temas variados foram realizados na conferência, o mesmo ocorrendo hoje. "A conferência possibilita a troca de informações entre a academia e os advogados que atuam no cotidiano das cidades, ou seja, a troca de informações entre a teoria e a prática, por meio de pronunciamentos de especialistas dos diversos ramos do Direito", afirmou Vasconcelos, em reunião com alguns dos principais conferencistas de ontem. No caso, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB nacional Cezar Britto, o embaixador aposentado Baena Soares e o professor Márcio Cammarosano, além do jurista Zeno Veloso.
Ao discorrer sobre o tema dos direitos humanos no Brasil, Cezar Britto afirmou que esse direito é o responsável pelas grandes mudanças evolutivas da humanidade, haja vista as condições de igualdade de tratamento conquistadas pela mulheres e a criminalização da escravidão de negros e indígenas. "As pessoas são proibidas de pensar que são melhores que as outras por causa do local onde nascem, cor e tamanho da riqueza", afirmou. Ele ressaltou que, pelo cunho revolucionário, questionador, os direitos humanos são atingidos, muitas vezes, pelos seus detratores com um tom pejorativo, como a ideia de que "só servem para bandido", o que, como ressaltou Britto, não condiz com a realidade.
O professor Márcio Cammarosano chamou atenção para a necessidade da sociedade e do Poder Público conhecerem as leis de proteção ao meio ambiente, porque, como ressaltou, em muitos casos, ao se baixar uma resolução, desconhece-se a existência de uma lei sobre a mesma matéria. Esse tipo de situação acaba contribuindo para a demora de uma definição no caso, o que pode ser vital para a preservação do meio ambiente.
"Mundo vive crise de ética", diz dom Alberto Taveira em evento
"O mundo vive uma crise de ética sem precedentes. É preciso parar e refletir sobre o que está acontecendo e buscar a recuperação dos valores humanos". A preocupação é do arcebispo metropolitano de Belém, dom Alberto Taveira, que durante a V Conferência dos Advogados do Estado do Pará falou sobre a "Ética cristã da humanidade". Na avaliação dele, é preciso que a sociedade retome os ensinamentos deixados por Jesus Cristo. Durante o evento, a seccional Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também concedeu ao arcebispo emérito de Belém, dom Vicente Zico, a medalha de honra ao mérito advocatício.
"A palavra ética diz respeito à ‘casa’ do ser humano e também aos valores e normas que o regem. E a ética cristã não se baseia simplesmente em teoria, mas no encontro com Jesus Cristo", afirmou Taveira. Ele explicou que a referência dos princípios éticos cristãos estão no sermão da Montanha (cap. 5,6 e 7 do Evangelho de São Matheus) e traduzem de forma clara a importância da ética na construção da sociedade. "É preciso retomar os valores no dia-a-dia, nas profissões, no trabalho, na sociedade como um todo. Resgatar a dignidade da pessoa humana, a justiça", destacou.
Durante a conferência, o arcebispo também exaltou a atuação da Associação Brasileira dos Advogados Católicos (ASSBRAC), criada há um ano, como espaço fomentador deste tipo de debate. "Todas as profissões, inclusive a de advogado, deve ter valores e não somente saber leis. Eu penso que é importante que os ensinamentos cristãos sejam contemplados numa conferência que envolve uma diversidade grande de conhecimento", disse. (Amazônia)
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