Liminar garante atendimento de pacientes de doenças renais:

O Ministério Público do Estado (MPE) obteve, anteontem, deferimento do pedido de liminar pelo juiz de direito da Vara da Fazenda da Capital, Marco Antonio Lobo Castelo Branco Aurélio, em favor dos pacientes portadores de doenças renais crônicas no Pará. Pela decisão judicial ficou determinado ao Estado e ao município de Belém que procedam imediatamente o fornecimento de medicamentos necessários aos tratamentos dos pacientes portadores de doenças renais crônicas, independentemente de constarem da relação do Ministério da Saúde, desde que comprovada a sua necessidade mediante receituário médico credenciado ao SUS, podendo ser medicamento genérico.

Ficou decidido, ainda, que o Estado do Pará garanta imediatamente o tratamento daqueles pacientes que procurem as unidades de saúde, custeando o tratamento na rede particular, se não houver leito na rede pública, incluindo tratamentos clínicos e cirúrgicos, se for o caso. A mesma determinação se estende à prefeitura de Belém.

Outra medida é que governo do Estado e a prefeitura de Belém forneçam imediatamente transporte coletivo para aqueles pacientes que necessitam.

Sespa afirma que ainda não foi notificada, mas que já tem agido

Sobre a liminar concedida em favor dos pacientes renais crônicos contra o Estado e o município de Belém, a direção da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que a ação divulgada ontem foi ajuizada no dia 3 de agosto passado, e se refere à situação constatada nos meses de junho e julho. Até a presente data, a Sespa não foi notificada da decisão.

Contudo, a Sespa esclarece que, desde janeiro de 2011, o governo do Estado não tem medido esforços para reduzir a fila de pacientes renais crônicos no Pará. Até maio de 2011, o Pará tinha disponíveis 227 máquinas de hemodiálise, 1.674 pacientes em tratamento e 278 na lista de espera. Gradativamente, a secretaria vem ampliando o número de serviços e vagas para renais crônicos em todo o Estado.

Inicialmente, houve ampliação de um total de 44 máquinas, sendo nove em Altamira (no Xingu), 10 em Redenção (no sul), 15 em Santarém (no oeste) e 10 em Bragança (no nordeste paraense), totalizando 264 novas vagas.

Também estão em fase de implantação mais 46 máquinas em Belém, sendo 35 na Unidade Satélite do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, na Batista Campos, e 11 na Fundação Santa Casa de Misericórdia. Estão sendo instaladas em unidades de saúde da rede particular mais 31 máquinas, sendo quatro em Marabá, 20 em Ananindeua e sete em Belém.

Dessa forma, quando todos esses serviços estiverem em pleno funcionamento, o Estado terá disponíveis 348 máquinas e 2.088 vagas para tratamento. Mas enquanto não houver avanços nas ações de prevenção em relação a doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, tarefa que compete aos municípios, nunca haverá máquinas suficientes para todos aqueles que necessitam, acrescenta a nota da Sespa.

A direção da secretaria também reitera que a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) também precisa colocar em funcionamento as seis máquinas de hemodiálise que continuam sem funcionar no pronto-socorro municipal da 14 de Março, dificultando o tratamento de pacientes internados com quadro de insuficiência renal. (No Amazônia)