A Justiça Federal anulou ontem, em caráter definitivo, a compra do hospital Sírio-Libanês pela prefeitura de Belém. A sentença, que confirma decisão liminar de 2005, é assinada pelo juiz federal Rafael Araújo Torres.
A Justiça Federal acatou a argumentação do MPF, de que houve dispensa irregular da licitação exigida pelo Conselho Municipal da Saúde para a compra do prédio, além de tentativa de burlar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas endividadas com o Estado.
Era o caso da empresa Clínica Zoghbi Ltda., proprietária do hospital. A clínica tinha uma dívida de R$ 8 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo com a proibição, assinou o contrato diretamente com os dois médicos proprietários da clínica e depositou em favor deles R$ 1,6 milhão. "Verifico que houve flagrante ilegalidade e insanáveis irregularidades tanto no procedimento de dispensa de licitação quanto na aquisição propriamente dita do hospital Sírio-Libanês", afirma o juiz federal.
Devido a essa mesma negociação, em 2008 o MPF entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa, a ex-secretária de Saúde Cleide Mara Ferreira da Fonseca e os médicos Orlando Salomão Zoghbi e Maria José Bastos Zoghbi. O caso aguarda decisão. (No Amazônia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário