“Para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger prioridades que reflitam a vontade da população.” Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa, isso se traduz, no âmbito do Judiciário, em agilidade nos julgamentos de processos que envolvem corrupção e improbidade administrativa. Os órgãos divulgaram nota nesta quarta-feira (7/9), dia da Independência do Brasil.
As instituições também cobraram o imediato julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a Lei Complementar 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa. A ação foi proposta em maio pelo Conselho Federal da Ordem e pede que os ministros reconheçam a validade da lei.
No dia 23 de março, com a chegada do ministro Luiz Fux, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa, não poderia ter sido aplicada em 2010 como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral no ano passado. "Não resta a menor dúvida de que a criação de novas inelegibilidades em ano da eleição inaugura regra nova no processo eleitoral", entendeu o ministro Fux ao desempatar o julgamento sobre a aplicação da lei já nas eleições de 2010.
As instituições também pedem, na nota, a aprovação do Projeto de Lei que aumenta a pena mínima pelo crime de corrupção de dois para quatro anos, o fim do voto secreto em todas as matérias do Legislativo, além de uma reforma política profunda, “extirpando velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento democrático”.
A nota, divulgada uma semana depois do arquivamento do processo de cassação da deputada federal Jaqueline Roriz, flagrada recebendo dinheiro em um esquema conhecido como "mensalão do DEM", faz parte de um movimento organizado por diversas entidades contra a corrupção.
Leia a nota da OAB
A corrupção, que em nosso país se alastra como uma pandemia e ameaça a credibilidade das instituições e do próprio sistema democrático, impõe à sociedade civil organizada uma reação que não pode se esgotar em discursos ou manifestações.
A Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa manifestaram, por meio de nota, seu apoio à Marcha Contra a Corrupção, que acontece nesta quarta-feira (7/9) cujo objetivo é cobrar modificações reais, concretas, nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário capazes de eliminar toda e qualquer forma de prática nociva ao interesse público, de romper vícios perniciosos em nosso sistema eleitoral e de assegurar que a máquina governamental funcione com transparência.
Faz parte do teor da nota que para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger prioridades que reflitam a vontade da população, destacando-se:
- no Executivo, a necessidade de maior transparência nas despesas por meio da imediata aplicação da Lei Complementar 131/2009, que obriga o poder público a disponibilizar suas despesas em tempo real; redução do número de cargos comissionados; aplicação da “Lei da Ficha Limpa” aos candidatos a cargos comissionados;
- no Legislativo, a extinção das emendas individuais ao Orçamento, a redução do número de cargos em comissão, a aprovação do Projeto de Lei que aumenta a pena mínima pelo crime de corrupção de 2 para 4 anos, o fim do voto secreto em todas as matérias e uma reforma política profunda, extirpando velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento democrático;
- no Judiciário, no Ministério Público e nas Polícias Judiciárias, no âmbito de suas respectivas competências, agilidade nos julgamentos de processos de corrupção e de improbidade administrativa e a conclusão de inquéritos relativos a crimes de corrupção por constituírem sólida barreira à impunidade, bem como o imediato julgamento da ADC sobre a Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa).
Acima de ideologias e de partidos, o enfrentamento da corrupção no Brasil exige coragem, determinação e comprometimento ético, sem os quais não construiremos uma verdadeira democracia.
Brasília, 7 de Setembro de 2011
a) Ordem dos Advogados do Brasil
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Associação Brasileira de Imprensa
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