Promotor investiga caso de servidoras que ocupam dois cargos públicos

O promotor de justiça Nelson Medrado investiga duas funcionárias da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que acumulam ilegalmente cargos no Legislativo e em outros órgãos. Madalena Maria de Castro Ribeiro e Maria de Fátima da Silva Medeiros constam como funcionárias da Casa desde os anos 80, mas acumulam outros cargos públicos: a primeira é concursada do Estado desde 1988, atuando como fiscal de receitas estaduais da Sefa, e a segunda é técnica bancária no Banco do Estado do Pará (Banpará) desde 1985. Ou seja, as duas acumulam cargos públicos ilegalmente há mais de 20 anos.

O promotor Nelson Medrado diz que as duas funcionárias não comparecem ao trabalho no Legislativo, onde têm vencimentos de cerca de R$7 mil. Os Procedimentos Administrativos Preparatórios (PAD’s) que apuram o caso foram instaurados por Medrado no início deste mês e já caminham para a sua fase final. O resultado da investigação pode gerar novas ações por improbidade administrativa, onde provavelmente as funcionárias terão de devolver o dinheiro recebido indevidamente.

Madalena Maria de Castro Ribeiro é funcionária da Alepa desde 1988. Ela foi nomeada para cargo técnico por meio do Decreto Legislativo 072/88. No entanto, em 1990, Madalena foi aprovada em um concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), onde, desde então, passou a atuar como fiscal de receitas estaduais. "Nos odis lugares, a carga horária dela era de 30 horas semanais, ou seja, além da acumulação ilegal de cargos, há uma incompatibilidade de horários, não haveria como ela trabalhar nos dois lugares", informou o promotor Nelson Medrado.

O caso da funcionária Maria de Fátima da Silva Medeiros é parecido. Segundo as investigações do Ministério Público do Estado, ela foi admitida na Alepa também por meio de decreto legislativo de janeiro de 1985. No entanto, em julho do mesmo ano, ela foi nomeada como técnica bancária no Banpará. Atualmente, a funcionária está lotada na seção do Diário Oficial na Alepa, recebendo salário de cerca de R$7 mil. Agora, o promotor de justiça quer saber quem era responsável por atestar a frequência das duas servidoras na Alepa. Após a conclusão dos trabalhos, o promotor vai pedir a devoluação do dinheiro aos cofres públicos. (Amazônia)