Deputada petista escapa parcialmente de cassação do mandato

A juíza Vera Araújo votou ontem pela improcedência da ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) contra a deputada estadual petista, Bernadete Ten Caten (foto). Ela é acusada de ter usado da sua influência como parlamentar para garantir uma tramitação mais rápida de planos de manejo na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e com isso ter se beneficiado na campanha eleitoral de 2010. A votação na Corte, no entanto, foi suspensa diante do pedido de vistas do juiz federal Antonio Carlos Campelo.

Pelos fatos, a deputada responde a processos na esfera criminal e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Sendo que na Justiça Eleitoral, além deste processo, ela também figura como ré em uma representação eleitoral para apurar se houve abuso de poder político. Nos dois processos, se for condenada, o efeito prático da decisão é a cassação do mandato.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral com base nas conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com ordem judicial, e que dão conta sobre um possível esquema de corrupção na Sema para liberação de projetos de manejo.

Nestas gravações uma assessora da deputada Bernadete Ten Caten liga para o então secretário-adjunto da Sema, Cláudio Cunha, para agradecer a liberação de uma das etapas de um processo que tramitava no órgão desde 2007.

O procurador regional eleitoral, Daniel Avelino, defendeu ontem que além deste trecho, outros diálogos de Cunha com outros envolvidos no esquema, evidenciaram de forma clara como a corrupção, a influência política e as fraudes contribuíram para a liberação de planos de manejo na Sema. "Ficou claro que houve o uso da máquina pública e o tráfico de influência", disse.

Os argumentos, porém, não convenceram a relatora do processo, Vera Araújo, e nem o revisor, o jurista André Bassalo, que concluíram pela insuficiência de provas concretas sobre o envolvimento da deputada no esquema. "Além disso, ela nem teve uma votação muito expressiva na região que ficava este plano de manejo", afirmou. Com o pedido de vistas do juiz federal, o processo volta para a pauta na sessão da próxima quinta-feira. (Amazônia)