O Tribunal de Justiça do Estado inicia no próximo dia 17 de novembro, as inscrições para o concurso público que visa o preenchimento de 42 vagas de Juiz Substituto, cujo edital foi publicado no Diário da Justiça edição desta segunda-feira, 7 de novembro, reservadas 5% das vagas a portadores de necessidades especiais. As inscrições seguem até o dia 16 de dezembro, e poderão ser feitas somente via internet no endereço do TJPA (www.tjpa.jus.br), ou através do site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – Cespe/UnB (www.cespe.unb.br/concursos), instituição que aplicará o concurso. A taxa de inscrição é de R$ 158,00, e a remuneração para o cargo é de R$ 15.823,56. A Comissão organizadora do concurso é presidida pelo desembargador Ronaldo Marques Valle, e tem como integrantes também os desembargadores Eliana Abufaiad e Leonan Gondim Cruz Júnior, além de um representante do Conselho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Após a inscrição via internet e respectivo pagamento da taxa, conforme o item 5.1.8 do edital, os candidatos deverão comparecer, no período de 17 de novembro de 2011 a 17 de janeiro de 2012 (exceto sábado, domingo e feriado), no horário das 8h as 17h, na Escola Meu Pedacinho do Céu, localizada na rua Boaventura da Silva, 1004, bairro de Nazaré, com o formulário de requerimento de inscrição preliminar devidamente preenchido, prova de pagamento da taxa de inscrição, e cópia autenticada de documento que comprove, de forma clara, a nacionalidade brasileira, devendo conter fotografia e assinatura, duas fotos 3x4 recentes. Está previsto ainda no edital, em seu item 5.1.7, que as inscrições preliminares somente serão acatadas após análise dos documentos apresentados estabelecidos no item 5.1.8. O candidato deverá cumprir esta parte do edital pessoalmente ou através de procurador devidamente habilitado.
Para concorrer às vagas, os interessados precisam preencher requisitos básicos, como ter diploma de bacharel em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito; ter bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo; não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado, não estar sendo processado criminalmente e nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; dentre outros critérios estabelecidos no edital.
O concurso público se dará em cinco etapas que são as de prova objetiva; provas discursivas; inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade e psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos. A participação dos candidatos em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior. Todas as etapas serão realizadas em Belém. A data provável para aplicação da primeira etapa é 1º de abril de 2012.
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