Amepa reage às críticas da OAB

Heyder Tavares Ferreira, presidente da Amepa (Foto: Divulgação)

Em nota de esclarecimento divulgada nesta terça-feira (27), a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) afirma que “causa estranheza juristas de plantão” nominarem de “cortina de fumaça” a atuação da magistratura nacional, referindo-se a uma frase do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a respeito do impasse entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal, que decidiu restringir os poderes de investigação do CNJ. O presidente da OAB se manifestou a favor do CNJ.

O presidente da Amepa, juiz Heyder Tavares Ferreira, que assina a nota, diz que “as argumentações momentaneamente opostas entre o CNJ e o STF são corriqueiras do Estado Democrático de Direito” e não podem ser encaradas como “crise ou instabilidade do Poder Judiciário”. Ao contrário, segundo ele, essas crises são fruto de um “amadurecimento democrático”.

Heyder Tavares critica o que chama de “aproveitar o debate maduro para ganhar holofotes e se prevalecer do momento de exposição midiática”.

Segundo ele, “os mesmos órgãos de classe que hoje bradam se imiscuindo no que não lhes cabe opinar, esquecem que há pouco tempo foram cobrados publicamente pela sociedade brasileira a dar explicações e quedaram inertes, envoltos em silêncio sepulcral”.

Numa referência ao presidente da OAB, o juiz afirma que servidores públicos “mesmo afastados de suas atividades, devem prestar conta do que recebem há mais de uma década para não exercer qualquer ato em favor do contribuinte que os remunera”.

Órgãos de classe “despejam toda sua ira” e cobram julgamentos, expondo o Poder Judiciário, mas vedam acesso público aos seus próprios julgamentos, “deixando em tensa bruma apurações de compras de imóveis, falsificações de assinaturas e percepção de proventos públicos”.

O “ovo da serpente” do debate em torno do tema “é a independência da magistratura nacional, que vem sendo vilipendiada a cada oportunidade em que mostra seu vigor”.

A Amepa questiona ainda se há, de fato, interesse público em divulgar que menos de 0,01% dos magistrados respondem a procedimentos investigativos, “ou a intenção é emprestar a falsa conotação de que a exceção constitui regra?”

Em “respeito à hierarquia administrativa brasileira”, a Amepa esclarece à sociedade paraense que está “diuturnamente atenta a desfazer atos que ofendam a independência do Poder Judiciário”. (DOL)

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