A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) entrou com um mandado de segurança ontem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o cancelamento da convocação extraordinária da Mesa Diretora da Casa, uma vez que o Congresso está em recesso desde o último dia 22, e assim evitar a posse de Jader Barbalho. Além do mandado de segurança, o advogado de Marinor, André Maimoni, anunciou que estará presente à cerimônia a ser conduzida pela Mesa do Senado hoje, às 15h. Maimoni pretende conseguir o adiamento da solenidade por meio da apresentação de dois requerimentos.
O problema é que ontem mesmo, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou pedido da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) para impedir a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) como senador. O ministro, que está de plantão no tribunal, afirmou que a posse de senador durante o recesso está prevista na Constituição.
Na ação, a senadora também alegou não ter exercido plenamente seu direito de defesa no processo. Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.
Na tentativa de impedir a posse de Jader, o advogado de Marinor apresentou dois requerimentos que foram apresentados à Mesa. Maimoni foca dois pontos: pretende conhecer a ata da reunião da Comissão Diretora do Senado que reconheceu o direito de Jader Barbalho e solicitar que o Senado restabeleça o rito praticado no processo de João Alberto Capiberibe (PSB-AP), empossado no mês passado, quando foi ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa antes da definição da posse e de sua data.
"Em nenhum momento tive o direito de ser ouvida pelo Supremo Tribunal Federal nesse processo. O advogado dele foi ouvido no processo em vários momentos. O meu advogado não teve o direito de manifestar-se. Estão agindo como se eu não tivesse sido diplomada, empossada e exercido com dedicação esses onze meses de mandato, com votos limpos", afirma Marinor, que não se pronunciou ontem à noite sobre a decisão de ministro em diplomar Jader. (Amazônia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário