O Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) quebrou o silêncio que vinha mantendo desde a semana passada e divulgou ontem uma nota à imprensa sobre a polêmica envolvendo a compra de 118 caminhões Mercedes-Benz em São Paulo, no último mês de novembro. Na nota, o CCBM confirma que o faturamento dos veículos foi feito diretamente por São Paulo, "em discordância ao acordo firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará". No entanto, o consórcio classificou o episódio como uma "ação equivocada" e justificou que o faturamento foi efetuado "única e exclusivamente por iniciativa da Mercedes-Benz", que teria comunicado o fato ao CCBM apenas no dia 15 de dezembro, alegando motivos técnicos operacionais. Um acordo existente entre o consórcio e o governo do estado prevê que as compras de mercadorias e produtos para a obra de Belo Monte ocorram dentro do Pará, mas o pacto foi quebrado com a compra dos caminhões em São Paulo, avaliada em R$ 48 milhões. O fato gerou polêmica e estremeceu as relações entre as partes.
No documento encaminhado ontem à imprensa, o CCBM faz o mea culpa e reitera o compromisso firmado com o governo e parlamentares, "no sentido de privilegiar fornecedores de bens e serviços com base no Estado, assim como a contratação de mão de obra local". O consórcio afirmou ainda, através da nota, que estuda alternativas para "reparar as consequências desta ação equivocada, com apoio da Mercedes Benz", mas não detalhou que medidas seriam estas. "Seguimos trabalhando para que a parceria e o bom relacionamento entre o CCBM, o Governo do Estado e a sociedade civil sejam um instrumento de fomento à geração de emprego e renda, e melhoria da qualidade de vida no Pará", conclui a nota.
A divulgação da nota oficial do CCBM ocorreu um dia depois da coletiva de imprensa concedida pelo secretário de Estado de Fazenda, José Tostes Neto, na qual ele reiterou as medidas fiscais de punição a serem aplicadas ao consórcio, devido à quebra do acordo. Com a compra tendo sido feita fora do Estado, o Pará perdeu aproximadamente R$ 5 milhões em impostos, segundo o secretário. Em retaliação à atitude do CCBM, o governo anunciou duas medidas: a primeira delas foi a retirada do incentivo fiscal concedido em outubro, que reduzia a alíquota do ICMS de 17% para 10% para as compras de veículos efetuadas pelo CCBM dentro do Pará. A segunda consistia em tornar obrigatório o recolhimento de imposto das mercadorias adquiridas pelo consórcio no momento em que adentrassem o território paraense, e não mais em uma apuração mensal.
A publicação do novo decreto que anularia o incentivo fiscal no Diário Oficial do Estado estava prevista para ontem, o que não aconteceu. A segunda medida, que obriga o recolhimento de impostos no ato da entrada da mercadoria, não deverá ser objeto de decreto, já que o regulamento do ICMS já prevê esta possibilidade. Por meio da assessoria de comunicação, o governo do estado garantiu que, independente da nota divulgada ontem pelo consórcio, as medidas anunciadas pelo secretário de Fazenda estão mantidas. De acordo com a assessoria, o novo decreto deverá ser publicado no DOF até a próxima sexta-feira (30).
Líder de governo condena ação e exige cumprimento de acordo
O deputado Márcio Miranda (DEM), líder do governo na Assembleia, questionou ontem o posicionamento do Consórcio Construtor de Belo Monte, contratado pela Norte Energia S/A para executar as obras de Belo Monte, na região de Altamira. Segundo o deputado, o consórcio vem se contradizendo a cada dia. "Em uma reunião ocorrida na Sefa, os representantes do consórcio disseram que a compra era irreversível. Agora, eles soltam um comunicado dizendo que vão reverter o quadro. Ou seja, estamos em meio a uma sucessão de imbróglios que só prejudicam o estado do Pará", avalia o parlamentar.
Na visão do deputado, o CCBM precisa adotar atitudes concretas, que resultem em mudanças efetivas na política de compras do consórcio. "Não adianta colocar a culpa em A, B ou C, só isso não corrige a falha. É preciso que eles passem, de fato, a cumprir o acordo que foi feito", acredita Miranda. Para o deputado, a justificativa do consórcio de que o faturamento em São Paulo não foi comunicado pela Mercedes-Benz não é o suficiente. "No mínimo, o consórcio está sendo relapso, pois não acompanha como deveria suas próprias operações", dispara.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiepa), José Maria Mendonça, também se pronunciou sobre a polêmica, em nome da Federação. Mendonça reiterou que a Fiepa é favorável à construção de Belo Monte, entretanto, apoia a decisão do governo de tomar medidas para garantir a soberania do estado. "Se o consórcio se comprometeu em adquirir materiais dentro do Pará, isso deve ser cumprido. E o estado tem de ser soberano e lutar para que o que foi acordado seja cumprido. Acredito que as medidas anunciadas pelo governo são corretas", frisou o diretor.
Mercedes-benz explica procedimento
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Mercedes-Benz disse que um dos principais motivos foi o anúncio, pelo Governo Federal, do aumento de 30 pontos percentuais na cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados, que entrou em vigor no último dia 16 de dezembro. Segundo a Mercedez, o novo percentual "demandou a realização dos faturamentos dos caminhões importados ainda em novembro, visando não onerar o CCBM", e "a decisão do faturamento por parte da Mercedes-Benz do Brasil visava única e exclusivamente o melhor atendimento dos anseios de seu cliente, baseados na rápida disponibilidade dos veículos e na eliminação do impacto da cobrança dos 30 pontos percentuais de aumento do IPI".
Ainda segundo a nota, "a pedido do estado do Pará, a realização dos faturamentos por meio de um concessionário local apenas pode ocorrer através da adoção de um Regime Especial Conjunto envolvendo demais unidades da Federação". De acordo com a Mercedez, "até o momento, o regime não se encontra aprovado e pode inviabilizar novos faturamentos". (Amazônia)
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